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Artigos

 
  • Insegurança jurídica

    Temos vivido nos últimos tempos na América Latina situações de insegurança jurídica que colocam a democracia em perigo, mesmo onde ela é apenas uma aparência, como na Venezuela. No Brasil, à medida que surgem grupos políticos à frente de outros poderes colocando em dúvida a capacidade do Supremo Tribunal Federal de ser a última instância na definição do que é ou não constitucional, passaremos a fazer parte de um grupo de países que segue a Constituição de acordo com suas conveniências políticas.

  • Tateando no escuro

    O PT tanto politizou o racionamento de energia ocorrido no Brasil em 2001 que passou a não ter direito de adotá-lo em caso de necessidade, como parece pode vir a ser o caso proximamente. O problema é que a presidente Dilma, quando ministra, garantiu que o que não ocorrerá mais no Brasil é racionamento de energia, chamando o episódio de “barbeiragem”. “Racionamento de oito meses implica que eu, com cinco anos de antecedência, não soube a quantidade de energia que tinha de entrar para abastecer o país.”

  • Governo fantasma

    A situação mais curiosa desse pastelão em que se transformou a sucessão presidencial da Venezuela é a do vice-presidente Nicolas Maduro, que a partir de hoje deixa de ter um cargo oficial, embora seja o sucessor escolhido pelo caudilho Chavez para substituí-lo em caso de necessidade. Acontece que na Venezuela de Chavez o vice é nomeado pelo presidente, e pode ser substituído a qualquer momento, como se fosse um ministro. Não aparece na chapa na eleição presidencial e na prática é mais um subordinado do presidente. Deve ser para evitar um acesso de ambição do companheiro escolhido.

  • A queda irreversível das ideologias

    O ano que passou mostra a virada definitiva da dita "época de ouro do capitalismo" da última trintena. As sucessivas crises financeiras evidenciaram que não se tratava de condições conjunturais do sistema que o Ocidente, via de regra, confundiu com a da própria prosperidade. Dão-se conta as maiorias eleitorais, na reeleição de Obama, ou na vitória de François de Hollande, de como avançava um princípio básico de justiça social na consciência cidadã. Prima por sobre os fáceis alinhamentos de uma direita ou esquerda, ou mesmo de um centro, perdida a régua da velha estabilidade da vida coletiva.

  • Dirceu estrebucha

    Mais uma vez o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão estrebucha e tenta, a partir de uma declaração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, vender para a opinião pública a ideia que foi condenado sem provas, e que é inocente. Uma típica manobra política, pois no campo jurídico seu comentário não tem a menor importância nem valor para embargos infringentes, que são os únicos recursos que ainda restam a seus advogados. Mesmo assim, só poderá fazê-lo quanto à condenação de formação de quadrilha, onde teve quatro votos absolutórios, mínimo exigido para recorrer. Quanto à corrupção ativa, Dirceu foi condenado por 8 a 2.

  • Chaplin e outros ensaios

    Quando se deseja uma leitura agradável, é sempre bom acompanhar o que escreve o ensaísta Carlos Heitor Cony, uma espécie de mago das letras, pois faz sucesso nos mais diversificados gêneros.  Para os apressados, bastaria acompanhar as suas crônicas na Folha de São Paulo, onde há muitos anos tem uma posição cativa.  Crítico irreverente, por vezes usa de um lirismo muito próprio, ao descrever por  exemplo  as belezas da  Lagoa Rodrigo de Freitas, bairro onde tem residência fixa.  Em segundo lugar, a Itália e seus mistérios, como as deliciosas histórias de Positano, cidade de que é frequentador assíduo.                                 Pois Cony não liga muito para a idade e continua a brindar o seu público com livros de primeiríssima qualidade.  É o que acaba de acontecer com o seu “Chaplin e outros ensaios”, da editora Topbooks.  Fez um traçado mais que perfeito do genial cineasta, desvendando intenções que passariam despercebidas aos menos atentos.  Com uma notável acuidade interpretativa, como assinala o acadêmico Antonio Carlos Secchin, Cony não se acanha de ficar à contracorrente do pensamento majoritário, ou seja, é um declarado cultor da independência.  Como Carlitos, entende que a estrada humana comporta muito pó, e quase nenhuma esperança.                                Em mais de 150 páginas do livro, mostra que Carlitos é a nossa luta.  Descobre, no exame  acurado da sua biografia, que Chaplin era meio-judeu, pois sua mãe Hannah provinha da coletividade israelita da Irlanda.  Aqui se estabelece uma discordância, pois filho de mãe judia é judeu ( e não meio).  Carlitos não é  comunista, mas um ser humano dotado de uma feroz individualidade.  Ao fazer “O grande ditador”, deixou clara a sua repulsa ao crescimento do nazismo.  Lutou com as armas de que dispunha.  Na hora da adversidade, sentiu-se judeu.                                 Para Carlitos, a recompensa se traduz sempre no pão e no amor.  Depois de brilhar em quase uma centena de filmes mudos, Chaplin saiu-se com esse pensamento: “O cinema é uma arte pictórica.  O som aniquila a grande beleza do silêncio.”  Era uma forte justificativa, mas que não perdurou.  Ele chegou a sonorizar alguns filmes, como “Tempos modernos” e “Luzes da cidade”, dois dos seus mais emocionantes clássicos, sempre deixando o vagabundo a um passo do ridículo e do sublime (como a sua paixão pela vendedora de flores que era cega).  Fez da mímica uma arte incomparável.                                  No citado livro de Cony, há outros ensaios também destacados.  Abordou o romance carioca, para se referir a Machado de Assis, Manuel Antonio de Almeida e Lima Barreto, nos quais se exprime a essência dos nascidos no Rio.  É claro que o maior destaque é para Machado, com o seu estilo em que não aparecem paisagens, cores, árvores ou mesmo o sol.  Ele compôs o mosaico do seu tempo, valorizando aspectos da psicologia dos seus personagens.  E assim se tornou também genial.                                   Pedindo “luz, mais luz”, Cony citou Goethe, como poderia ter falado no matemático escandinavo Abel, que morreu aos 26 anos de idade com o mesmo desejo.  Focalizou Guimarães Rosa (com o amor impossível por Diadorim), Teilhard de  Chardin, Victor Hugo, Mark Twain, Suetônio, Gorki... para  terminar em Nero, que morreu aos 31 anos de idade, depois de ser imperador de Roma por 14 anos.  A razão dessas escolhas é um segredo  muito bem guardado por Carlos Heitor Cony.

  • Penas adiadas

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que assumiu o cargo tendo como uma das suas prioridades à frente do Conselho Nacional de Justiça o combate à morosidade da Justiça, está tendo que se render ao sistema protelatório da Justiça brasileira, que ele mesmo criticou. Assim como negara a prisão antecipada dos mensaleiros, ele negou o pedido de prisão imediata do deputado federal Natan Donadon, do PMDB de Rondonia, condenado há mais de dois anos por formação de quadrilha e peculato, e que continua até hoje exercendo seu mandato em Brasília. Agiu certo nos dois casos.

  • Outra vez desunidos

    Como há muito tempo se prevê, o maior problema do PT está em suas facções ou em seus aliados, não na oposição formal, cada vez mais enrolada em seus próprios problemas e indecisões. É assim que a anunciada candidatura de Marina Silva à presidência em 2014 por um eventual novo partido, ou a possibilidade de que o governador de Pernambuco Eduardo Campos se decida a concorrer já na próxima eleição, são hipóteses às quais o governo da presidente Dilma deve dar tanta atenção, ou mais, do que à ainda incerta candidatura do senador Aécio Neves pelo PSDB.

  • O pugilato de ideias

    O personagem mais simpático de Machado de Assis, na minha opinião, é Quincas Borba, não o homem, mas o cão que tem o mesmo nome do antigo dono. Justamente porque nada fala, mas pensa, e pensa muito. O espanhol que toma conta dele, quando está com raiva, chama-o de "perro del infierno", mas o cão nem dá bola para a ofensa. De tanto pensar sobre o mundo, Quincas Borba descobriu que a vida é "uma poeira de ideias".

  • Somos um país sério?

    A história do marechal Charles De Gaulle tornou-se clássica. Num dado momento, lançou a dúvida: "O Brasil é um país sério?". Muitos de nós ficamos chocados. Isso feriu o orgulho nacional.

  • Flores do Recesso

    A necessidade de haver uma relação mais clara entre as autoridades públicas e a população tem levado Miro Teixeira (um dos mais antigos deputados federais, exercendo o décimo mandato) a fazer campanha informal para que se tornem mais comuns os contatos de toda e qualquer autoridade com a opinião pública, através de encontros periódicos com a imprensa. Miro lembra que, sempre que não há notícia, prospera o boato, tese que pode ser resumida na famosa frase do juiz Louis Brandeis (1856-1941), da Suprema Corte americana, que dizia que “o Sol é o melhor desinfetante”.

  • O "espírito animal"

    Há algum tempo se discute no país o que é preciso fazer para despertar o “espírito animal” do investidor para que voltemos a crescer. O termo é do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) na obra, "A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda", de 1936. Quando fala das expectativas de longo prazo, Keynes escreve que o momento certo para o investimento se dá quando o “espírito animal”, um tipo especial de confiança, se sobrepõe a cálculos matemáticos. “Isso acontece quando o receio do prejuízo, que volta e meia acomete os pioneiros, é colocado de lado como um homem saudável esquece a expectativa da morte”.

  • O Supremo e o rapa

    A foto do Cachoeira numa praia da Bahia, ao lado da mulher de biquíni, irritou o país inteiro, que vem acompanhando os processos do mensalão e da Operação Monte Carlo. Muita gente chegou a acreditar que se abriu para o Brasil uma nova idade de ouro, à espera de um Ovídio que a cante com todo o esplendor. Apesar da eficiência e dignidade com que os dois escândalos foram julgados pelas autoridades comprometidas com o Estado de Direito, são remotas, para mim, a possibilidade do cumprimento das penas e multas. O próprio Joaquim Barbosa, elogiadíssimo por sua atuação no Supremo, não se sentiu obrigado a mandar prender um deles "até que todos os recursos e embargos sejam examinados". Daqui a um ano, não haverá um só dos condenados preso em regime fechado ou aberto. As multas pecuniárias estabelecidas esbarrarão na realidade patrimonial da maioria deles, um ou outro talvez pagará o que ficou devendo à Justiça pelo que consta, somente o Valério e o Cachoeira, podendo haver alguma surpresa a respeito dos demais. Em todo o caso, a cassação dos direitos políticos de todos, ou de quase todos, poderá representar um tipo de pena que pagariam pelos malfeitos contra a nação. E, no plano moral, mesmo sem apelar para a Lei da Ficha Limpa, a maioria dos condenados ficaria impedida de disputar cargos eletivos ou empregos públicos e teria dificuldade de se estabelecer em empresas privadas, sobrando apenas o mercado informal. No qual, aliás, teriam boa habilitação para trabalharem informalmente. Todos possuem excelente currículo e experiência no ramo. PS - Não estou sugerindo que venham acabar exercendo funções de camelô, quando teriam de enfrentar não mais o STF, mas o rapa da polícia.

  • Túnel do tempo

    A romaria de líderes latino-americanos e venezuelanos a Havana para se informar e prestar solidariedade a Hugo Chavez é uma demonstração clara da hegemonia ideológica cubana na região, um exemplo raro de supremacia política sobre a econômica. E também uma constatação de que o “comandante da revolução bolivariana” transformou-se no verdadeiro líder político da região, seja por proximidades ideológicas, seja pela sustentação financeira à custa do petróleo venezuelano.

  • Vaquinha petista

    Juntos, os 25 réus condenados pelo mensalão terão que pagar uma multa de mais de R$ 22 milhões, a preços de 2003 a 2005 que serão ainda atualizados pela inflação. A cúpula do PT condenada no processo deve junta cerca de R$ 1,8 milhão de multas, assim distribuídos: José Dirceu, R$ 676 mil; José Genoino, R$ 468 mil; Delúbio Soares, R$ 325 mil; e João Paulo Cunha, R$ 370 mil. Um grupo de militantes denominado Juventude Petista do DF, que tem Delúbio como mentor (não é ironia, é verdade), começou ontem à noite, com um jantar em uma galeteria brasiliense, com convites que variavam de R$ 100 a R$ 1.000, movimento para angariar doações a fim de ajudar a pagar essas multas.