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Polêmicas há, por aí afora, em busca da verdade ou solução. Como se não bastassem as discussões que chateiam o homem desde o início dos tempos (Deus existe? De onde viemos? Para onde vamos?), volta e meia aparecem polêmicas que nunca chegam a um resultado.

O mundo está de olho no Brasil”, adverte o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Joaquim Barbosa, dizendo que esse nosso jeito de “não fazer as coisas fingindo que está fazendo” coloca em risco nossa credibilidade como país. Barbosa, que está nos Estados Unidos para uma palestra na Universidade de Princeton e uma homenagem da revista Time que o colocou como uma das cem pessoas mais influentes do mundo está se referindo ao julgamento do mensalão, que, divulgado o acórdão, será retomado dentro de 10 dias com os embargos da defesa.

Na adolescência, o meu tinha o nome de Lex. Seria o meu futuro amor à lei, ao direito, que teria que me acompanhar e intuitivamente, ali, minha vocação se divisava?

Somam-se, no pontificado de Francisco, os sinais de uma radical alteração do regime do pontificado, tanto no desbarato da Cúria quanto na emergência de uma visão global dos novos rumos a serem trilhados pela igreja.

A disputa com as principais associações de classe da área jurídica - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) - vai continuar, se depender do presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Joaquim Barbosa. Ele atribui às associações uma tentativa de desqualificá-lo devido às ações moralizadoras que vem tomando à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Não há como negar a existência de uma crise entre o Legislativo e o Judiciário neste momento, e o pano de fundo é o julgamento do mensalão, agora na sua fase decisiva. Há diferenças fundamentais, no entanto, entre decisões tomadas nas últimas horas que geraram esse ambiente de mal-estar institucional.

Para o ministro Aloízio Mercadante, que participou do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, “a demanda nacional por educação é explosiva”.  Ele falou a propósito das comemorações, promovidas pela Associação Brasileira de Educação (ABE), sobre os 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.  Lembrou os 26 educadores que foram pioneiros na defesa de novos tempos para a educação brasileira e aproveitou para reclamar da pouca importância que se tem dado à contribuição de um deles, o acadêmico Fernando de Azevedo, que foi o principal redator do documento: “Sem ele, não  teríamos chegado a esse histórico posicionamento”.                                       Antecedido em sua fala por outros oradores, como os deputados Paulo Melo, Aspásia Camargo e Comte Bitencourt, além do educador João Pessoa, presidente da ABE, todos defendendo a ideia de uma educação de qualidade, o ministro Mercadante enfatizou a necessidade de começar uma grande reforma pela educação infantil: “Temos só 23% das nossas crianças de 0 a 3 anos frequentando creches.  Quero subir esse percentual rapidamente para 50%.”  Depois de registrar que temos 80% de crianças de 4 e 5 anos na escola, fez uma ardorosa defesa a respeito da necessidade de ampliar o número de bibliotecas escolares: “Assim, será mais fácil tornar realidade o sonho de dar a todas as nossas crianças o direito de ler e aprender na idade certa.”  Foi aplaudido demoradamente.                                     O ministro da Educação não se ilude com as dificuldades maiores que enfrenta no país: “É o ensino médio, que exige uma reforma profunda. Conto com parceiros preciosos, como o Senai, que promete 4 milhões de matrículas em seus cursos.  De nossa parte, fazemos o que é possível, mesmo reconhecendo que a grande responsabilidade pelo ensino médio é das Secretarias Estaduais de Educação.                                 Mercadante falou da sua intenção de dar educação de qualidade a todos, mostrou que o ideal seria adotar o tempo integral (mínimo de 7 horas diárias), como preconizado no Manifesto dos Pioneiros, há quase 100 anos, e que ainda não colocamos em prática, e lançou um desafio às nossas autoridades: “Fui defensor do emprego dos royalties do petróleo totalmente em educação.  É um bem finito e se não aproveitarmos essa oportunidade, em nossa geração não haverá outra.   Mas isso é preciso ser bem compreendido e executado pelos governadores, para que não haja desvios, a qualquer pretexto.”                              Houve ainda o ensejo, na Assembleia do Rio, que estava lotada, de uma referência ao projeto “Ciência sem fronteiras”, desenvolvido por Aloízio Mercadante quando se encontrava à frente da pasta de Ciência e Tecnologia:  “Já enviamos 21 mil estudantes ao exterior, utilizando simplesmente o sistema do mérito.  Todos os que fizeram mais de 600 pontos no Enem têm direito a esse programa, amplamente apoiado pela presidente Dilma Rousseff.  Pretendemos chegar em breve ao número de 100 mil estudantes.”  É claro que, no retorno, esses jovens trarão sangue novo ao sistema educacional brasileiro.  Devemos persistir nessas providências.

Os dias após a discutibilíssima vitória de Maduro, na Venezuela, aceleraram a reformulação da carta política da América Latina. Deparamos esse avanço de instabilidades imprevisíveis, ainda há semanas, neste colapso político do pós-chavismo, no impacto sobre o dito "mundo bolivariano". Não há sucessores para o "semideus de Caracas", não obstante o que representa, por exemplo, o protagonismo equatoriano de Corrêa, pelas próprias limitações geopolíticas do país. A passagem de Maduro à defensiva, num regime quase acuado, antevê um fraccionalismo interno e, quem sabe, o espectro de uma guerra civil, com a oposição de Capriles. Mas, de logo, o que também se vislumbra é a eventual do assistencialismo financeiro da Venezuela, vital, hoje, para o sustento de Cuba, da Nicarágua e, mesmo, de Honduras.

Em questão de poucos dias, uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) confirmaram a tendência autoritária do governo federal. Uma violação da privacidade, na definição do tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. Um Big Brother multiplicado por milhões, segundo o advogado tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que deu o alerta em seu site.

Os bastidores do processo administrativo disciplinar desencadeado desde fevereiro deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República, contra Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e “amiga íntima” do ex-presidente Lula, estão agitados.

Antigamente, na faculdade de Direito, pelo menos na Bahia, a gente encarava Direito Romano logo no primeiro ano. No vestibular entrava latim, que já tinha sido ministrado durante todo o então curso secundário. Mas a maior parte do pessoal não aprendia a língua, propriamente. O comum era decorar às vezes traduções inteiras, em edições bilíngues das Catilinárias, da Eneida e de De Bello Gallico. Quando chegávamos ao Direito Romano, a decoreba se estendia a brocardos e máximas jurídicas, que a gente salpicava nas provas para impressionar o professor e declamava nos concursos de oratória que todo ano eram realizados, com torcida e grande empolgação. E, claro, gastávamos farto latinório nos corredores da faculdade e para impressionar terceiros, pois onde já se viu bacharel baiano que volta e meia não solte um latinzinho, se bem que, hoje em dia, o que me contam é que a maior parte dos bacharéis se forma sem saber se expressar nem em português, quanto mais latim. Deve ser maledicência e, de qualquer forma, não vem ao caso.

Num dos primeiros filmes do neorrealismo italiano, o forasteiro chegava a uma cidade do interior e perguntava para que servia a alta muralha no meio da praça. Alguém informava: "Ali funcionava a prisão de emergência. No início, eram os fascistas que a usavam, para nela colocar todos os suspeitos de antifascismo. Agora, são os democratas-cristãos que botam atrás da muralha todos os suspeitos de terem sido fascistas". Bem, como exemplo da eterna briga de cão e gato, serve.

Por diversas vezes tentei me aproximar de Paulo Vanzolini, mas por timidez ou preguiça, fui ficando no meu canto.

O Secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, é o novo sonho de consumo dos políticos. Cotado para ser o vice na chapa oficial do governo do Rio do PMDB, encabeçada por Pezão, Beltrame recebeu um inesperado convite: o governador de Pernambuco Eduardo Campos, preocupado em montar um palanque competitivo no Rio, sondou-o sobre a possibilidade de tê-lo como candidato a governador pelo PSB.

Três bombas-relógio que poderiam gerar uma grave crise institucional estão sendo desarmadas nos últimos dias: o projeto de lei que limita a formação de novos partidos; a tentativa de controlar a atuação do Supremo Tribunal Federal, e a emenda que retira do Ministério Público o poder investigativo. As três iniciativas parlamentares têm uma digital única, a dos petistas irritados com a condenação dos mensaleiros.