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O respeito ao direito internacional é dimensão caracterizadora do Estado democrático de Direito. Ele tem, entre seus valores, a importância da preservação da legalidade como meio de assegurar a convivência coletiva. No plano internacional, as normas do direito internacional cumprem duas funções importantes para a manutenção da segurança das expectativas, inerente ao princípio de legalidade: indicar e informar aos Estados sobre o padrão aceitável de comportamento e sobre a provável conduta dos atores estatais na vida internacional.

Quando sabemos que há autoridades, de maior ou menor notoriedade, que defendem ardorosamente a descriminalização do uso da maconha a pronta reação é de tristeza. Parece que essa gente não sabe o que está fazendo. A Cannabis sativa interfere na capacidade de aprendizagem e memorização dos seus jovens consumidores, portanto é prejudicial à educação, além de provocar intensa taquicardia (140 ou mais batimentos por minuto), colocando em risco a própria vida dos seus usuários.

Da mesma maneira que, durante o governo Fernando Henrique, o então deputado Aécio Neves montou sua candidatura costurando alianças nos bastidores para romper o acordo firmado com o então PFL, o hoje senador trabalha com o objetivo de criar condições políticas que permitam montar uma proposta de campanha ampla, que lhe dê respaldo para o combate ao governo que pretende desencadear no momento que considere mais adequado.

A crise do Paraguai põe em causa, do ângulo da maturidade democrática do continente, muito mais do que a mera deposição de Lugo. O paradoxo é que a queda do presidente é perfeitamente constitucional, nos termos da sua Carta Magna. Mas mostra, ao mesmo tempo, o atraso do país, a se lograr, de fato, um Estado de Direito generalizado na América Latina. Falta à Carta paraguaia a garantia elementar da independência entre os Poderes. É inútil que se refira à separação, ou coordenação, e recíproco controle, se aquela primeira condição não é assegurada.

A montagem das alianças políticas para a eleição municipal está explicitando os piores defeitos do sistema partidário brasileiro, a começar pela troca de minutos de propaganda eleitoral por apoios pontuais, com a truculência das direções nacionais impondo decisões aos órgãos municipais, sem respeitar interesses locais nem eventuais programas de governo.

A presidente Dilma Rousseff equilibra-se entre uma imagem popular de técnica que quer dar ao governo uma gestão eficiente e desvinculada da politicagem, e a necessidade de manter unida uma base partidária aliada que em comum tem apenas a disputa pelos espaços de poder.

Estes assuntos de corrupção não são objeto de unanimidade, em Itaparica. Na verdade, receio ter de admitir que a corrente ideológica liderada pelos irmãos Toninho e Jorginho Leso - assim chamados, não apenas porque filhos do finado Roque Leso, mas por serem, no geral, ainda mais lesos que o pai - vem crescendo em importância e hoje pode ser tida como uma força política de peso. No entendimento dos Lesos, como já tive oportunidade de explicar aqui, o dinheiro, por ser público, não tem dono e, portanto, todos os que podem devem botar a mão nele, está lá para isso mesmo. E quem não pode meter a mão trate de dar um jeito de poder, é assim que se sobe na vida.

Os desafios da construção da infraestrutura nos países da região, e em especial no Brasil, têm sido objeto de diversos fóruns de discussão. O tema deve voltar a ser prioritário para o governo brasileiro, que tem no aumento dos investimentos em obras uma maneira de combater a crise econômica que está abalando nossa economia.

Leitores perguntam por que me considero "cronista" -e não "colunista"- dos jornais e revistas que me aturam há alguns anos de atividade profissional.

A ameaça que o novo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas — o primeiro bancário a assumir o cargo —, fez ontem, em entrevista à “Folha”, de levar às ruas seus associados caso considerem que o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi “político” e não “técnico”, é mais um dos vários movimentos de pressão que os petistas estão levando a cabo nos últimos meses.

Precisar, não precisava, mas o caso dos catadores de papelão em São Paulo Rejaniel Santos e Sandra Domingues, que encontraram R$ 20 mil em sacos plásticos atrás de uma árvore próxima ao viaduto onde dormem e procuraram a polícia para devolver o dinheiro, faz um contraponto poderoso ao senador Demóstenes Torres, que deve ser cassado hoje pelo Senado.

O ex-senador Demóstenes Torres já chegou nessa condição à tribuna do Senado quando fez sua defesa final antes da votação. O erro do site do Senado, que antecipou em algumas horas a cassação do senador, é um dos mais comuns em jornalismo, mas desta vez traduzia uma certeza interna.

A primeira e decisiva impressão que ficou no espírito do visitante, ao chegar ao concorrido Armazém n° 4 do Cais do Porto (Pier Mauá), foi a imensa fila dos jovens, com papeletas de "vale um livro", esperando a vez no stand "Mais Livros", da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Era a "Semana de Arte" uma bela iniciativa do Secretário de Educação Wilson Risolia, para despertar o interesse dos jovens da rede pública para os atrativos da educação artística.

Um dos temas que mais me impressionaram quando na distante mocidade que passei num seminário foi o estudo da lei de causalidade nas aulas de lógica, tendo como base a tradicional doutrina aristotélica-tomista: posta a causa, posto o efeito; variada a causa, variado o efeito; "sublata causa, tollitur effectus", ou seja, suprimida a causa, acaba o efeito.

O caso do suplente do ex-senador Demóstenes Torres, que já chega ao Senado tendo que explicar seu relacionamento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a ocultação de empresas em sua declaração de bens ao TSE, traz novamente à discussão um dos graves problemas da política brasileira.