O dia 3 de maio de 1823 foi, segundo dois dos protagonistas do dia - o que discursava, Pedro do Brasil, imperador por ter feito a independência, e o principal redator do discurso, José Bonifácio de Andrada e Silva - '? o dia maior que o Brasil tem tido, dia em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo que é Império livre'.
Ao eleger, com 35 votos, o professor Ricardo Cavaliere para o seu quadro de membros efetivos, a Academia Brasileira de Letras ganhou um novo filólogo, para fazer companhia ao consagrado mestre que é Evanildo Bechara, hoje presidente da sua Comissão de Lexicografia e Lexicologia?
A manobra do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fazendo seu partido mudar de bloco partidário para garantir ao Planalto mais um voto na CPMI dos Ataques Golpistas, mostra não apenas o tamanho do receio governista, mas, especialmente, a capacidade que nossos políticos têm de desvirtuar mecanismos criados para organizar nossa vida partidária, uma verdadeira bagunça com cerca de 20 partidos em ação no Congresso.
Na casa de Machado de Assis, em recente votação, ninguém estranhou a quantidade de votos obtidos pela escritora, crítica literária a ensaísta Heloísa Buarque de Hollanda: 34 votos, quase a totalidade dos imortais existentes.
No momento em que o país ainda vive as consequências da tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro, a Academia Brasileira de Letras (ABL) lança a nova edição da Revista Brasileira, que tem como tema central a democracia. Vivemos um período tormentoso, em que os problemas que afligem as principais democracias do Ocidente nos atingem, como o crescimento do extremismo de direita, o movimento migratório provocado por questões políticas, mas, especialmente, por problemas econômicos, de pura sobrevivência.
Em seu Discurso de Posse na Cadeira 39 da Academia Brasileira de Letras, Marco Maciel declarou que 'Pernambuco é um sol a brilhar no infinito'. Referia-se ao hino de nosso Estado, claro. Mas, também, a uma história que vem de longe e nos orgulha. Em nossa terra, permitam dizer com modéstia bem pernambucana, o Brasil nasceu?
As permanentes mudanças de posição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tomando decisões que muitas vezes alteram o resultado final do julgamento de um caso em que, anteriormente, votaram ao contrário, traz à discussão os critérios para a escolha do futuro ministro. Mais que insegurança jurídica, essa volubilidade dos ministros provoca insegurança econômica e financeira.
A Constituição consagrou um princípio relativamente novo: o da ação afirmativa. De uma forma aparentemente contraditória, ele aparece inicialmente no art. 3º, ao colocar entre os objetivos fundamentais da República o 'bem de todos', sem 'quaisquer formas de discriminação'. Ora, a leitura deste inciso deve ser vista com a ótica do enunciado de Rui Barbosa de que a igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais. No art. 4º nossa Carta repudia o racismo; no 5º, veda e pune a discriminação e o racismo (XLI e XLII), com 'aplicação imediata'. Mais explicitamente, as ações afirmativas surgem no art. 7º, XX, ao proteger o mercado de trabalho da mulher; no art. 37, VIII, ao reservar vagas para pessoas portadoras de deficiência, e no art. 170, IX, ao favorecer as empresas de pequeno porte.
Ocorre que um dos artigos que redigi era, precisamente, o dos presentes. E o que vale (valia, naquele tempo, não deve ter mudado), nos países democráticos, é não poder exceder 10%, no valor, dos salários dos Deputados. O mesmo com almoços, jantares, viagens, lembranças?
A Academia Brasileira de Letras, nos seus 125 anos de existência, não cuidou somente de língua e literatura. Teve que se ocupar também de graves problemas nacionais, como agora se deparou com a propagação do ódio em vários dos nossos Estados?
Depois de um intervalo de três anos, voltei às palestras pelo interior do Brasil. Alegria ao reencontrar o público, principalmente os professores. Tive um companheiro especial pelo interior mineiro, Campos Altos, São Gotardo e Ibiá. Mauro Ventura, escritor e jornalista, filho de Zuenir Ventura, meu colega na Academia Brasileira de Letras. Ele seguiu como mediador, mas funcionou principalmente como meu 'cuidador'. Aos 86 anos, me veio um leve desequilíbrio físico ao andar. Adotei uma bengala, que, às vezes, me parece elegante. Outras, me deixa constrangido, expondo minha fragilidade. Vaidades. Também, vez ou outra, me vem a vontade de dar bengaladas. Contenho-me, as pessoas estão em ponto de bala, pisando nos cascos, não se sabe o que pode acontecer.
Não há mais projeto do Estado no Brasil, só projetos de governo. Os únicos projetos de Estado que vingaram nos últimos anos foram o Plano Real e o Bolsa Família. Mesmo assim, o Real foi combatido por diversas correntes políticas, e só se impôs pela eficiência demonstrada. O Bolsa Família tem suas raízes nos programas sociais do governo Fernando Henrique, todos agrupados no primeiro governo Lula. Sua permanência no governo Bolsonaro, embora com outro nome e distorcido na falta de focalização da distribuição de recursos, só demonstra sua necessidade.
É impossível deixar de falar em nosso Brasil. Que, num 1º de abril, deu-se o Golpe de 1964. Depois, para não ficar mal com a história, trocaram tudo. A data ? que voltou um dia para ser, oficialmente, 31 de março. E o nome do evento ? que, em vez de Golpe, virou Revolução. Numa espécie de alusão à Revolução Francesa?
O clima de ódio e violência que estamos vivenciando nos últimos tempos, oriundos do período em que o bolsonarismo começou a implantar suas raízes, é filho do despertar dos instintos primitivos de indivíduos antissociais que viviam contidos pelos ditames e valores majoritários numa sociedade democrática e sentiram-se liberados para falar, e fazer, qualquer coisa. Como agia seu líder político, saído dos círculos morais mais baixos da sociedade para influenciar seguidores que identificaram por meio de metodologias tecnológicas que se mostraram tristemente eficazes.
Como intelectual sempre tive uma preocupação humanista nas minhas decisões, preocupando-me não apenas em melhorar a sorte do povo brasileiro como também a de toda a Humanidade.
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