
Os direitos da personalidade
O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser.
O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser.
A reunião da Cúpula das Américas deixou um saldo insosso. Tanto falaram em fugir da retórica latina que os americanos aderiram a ela. Esse formato nasceu há 15 anos, quando foi fundado, em Acapulco, o Grupo dos Oito, através do qual os principais países da América do Sul e o México se dispuseram a construir uma cúpula para acertar uma política presidencial conjunta, face a problemas como a Nicarágua vir a ser uma nova Cuba.
A vinda do PMDB ao poder define uma ambiciosa estratégia do Governo para assegurar uma vantagem qualitativa na conquista do Brasil das prefeituras. Permanece hoje um condomínio de base - naquele país profundo - entre o PFL e o PMDB. Neste verão o PT quer remarcar estes preços políticos. O poder municipal em 80% do seu conjunto na verdade se divide entre os chamados partidaços, sucessores tradicionais da Arena e do MDB, tal como estes são herdeiros do PSD e da UDN, do primeiro retorno à democracia no pós Estado Novo.
Evandro Lins e Silva vai nos fazer muita falta - a nós, da Academia Brasileira de Letras - porque era o proprietário de uma cultura suficientemente esclarecida e sólida, para resolver os problemas de natureza regimental, estatutária ou jurídica, que surgiam nas nossas reuniões das quintas-feiras, quando sempre propunha uma solução pertinente, correta e sensata. Ele ocupava a Cadeira nº 1, que tem Adelino Fontoura, como patrono; Luís Murat, como fundador; e, como sucessores, Afonso Taunay, Ivan Lins e Bernardo Elis.
Li num jornal de Paris que a administração do metrô estuda fazer como os japoneses, engatar em cada composição um vagão especialmente exclusivo para mulheres que tomam o trem de manhã e voltam à tarde para casa, depois de um dia de grande labuta nos escritórios.
Sua carta me sensibilizou, trazendo-me palavras muito amáveis. Mas não participo das suas apreensões ante a perspectiva da presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Por tudo o que representa a sua esteira de compromissos político-administrativos com lideranças não-petistas, não vejo o que temer. Além do mais, a equipe que o assessora é da melhor qualidade, e não tem, até pela formação intelectual e política, qualquer vínculo com o trabalhismo predatório. Basta citar dois exemplos: Antônio Cândido e Cristovam Buarque, indicado para o MEC.
Sem entrar no mérito das respectivas causas, acredito que, desde os tempos de Carlos Lacerda, não tivemos uma performance igual à do deputado Roberto Jefferson em seu depoimento à Comissão de Ética. Tinha dele uma imagem nebulosa, seu passado não me parecia recomendável -e seu presente é de tal forma polêmico que não se pode fazer um juízo de valor a seu respeito como político e como homem.
Quando prefeito, Paulo Maluf idealizou uma residência de preço baratíssimo, de alvenaria, com sala ligada à sala de jantar, quartos e banheiro, tudo num bloco, para pessoas de baixa renda, com trabalho na cidade.
O vai-e-vem da instabilidade nesses últimos dias finalmente parou em anticlímax pela concordância do governo com a CPI dos Correios. A expectativa de iminência de abalo do regime é uma compensação imediata, ao não deparamos os sinais claros de um governo em movimento, e de nítida realização de suas metas. Não alcançamos a verdadeira maturidade política de um cotidiano, sem fogos de artifício nem traumas, tal como resistimos ainda à severidade das rotinas de normalização continuada de um Executivo à obra. Da euforia, que não vem, passa-se ao escândalo logo de todos os pânicos e urdiduras. O velho establishment político brasileiro continua preso ao catastrofismo de rigor, próprio às tribos do situacionismo de todo o sempre, por uma vez desatarraxados do poder no Planalto.
Neste Natal, muitos de nós, uma hora lá qualquer da noite, vamos ficar meio de beiço pendurado e ânimo melancólico. Sempre que converso com mais de uma pessoa sobre o Natal, pelo menos uma delas me diz que partilha comigo desse sentimento um tanto indefinido, não propriamente tristeza, mas uma certa dor difusa, uma certa saudade de nada, uma certa melancolia, enfim. É algo, como as doenças de antanho, que vem com os pneumas, os fluidos misteriosos que enchem o ar sem que nos apercebamos. Tanto assim que contagia até quem não é cristão, como sei que acontece.
Com a morte de Evandro Lins e Silva, o Brasil se vê privado de um cidadão modelar, exemplo para várias gerações. E eu perco um companheiro muito querido, velho amigo da minha família, que extraiu Virgílio de Melo Franco dos cárceres no Estado Novo. Das nove décadas de sua vida irreprochável, toda dedicada à justiça, aos interesses maiores e mais legítimos do País, limitar-me-ei, aqui, à passagem breve, mas significativa, que empreendeu pela política internacional.
Quando a Academia Brasileira de Letras se fundou em 1897, Graça Aranha não tinha nenhum livro publicado, mas, atuante nas revistas e no meio literário, foi convidado por Lúcio de Mendonça para dela participar e, após grande relutância, aceitou o convite.
Antes que me acusem de propaganda enganosa, apresso-me a esclarecer que os que esperarem aqui uma análise profunda da chamada "lei da mordaça", ou mesmo de uma explicação pormenorizada do que é a tal lei, se decepcionarão. Estou tão confuso sobre o assunto quanto a maior parte de vocês, se é que a maior parte de vocês, nesta época do ano em que somos forçados pela tradição a devolver à circulação o dinheiro que achamos que é nosso e ficamos com um riso besta estampado nas nossas faces ovinas, tem tempo para se preocupar com a lei da mordaça.
Sejamos práticos : na segunda versão do anteprojeto de reforma universitária, houve um avanço, fruto da audiência de 121 instituições, mas ainda estamos longe de um documento em condições de ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Serei a última pessoa do mundo a acreditar que Lula pode ter se envolvido, de alguma forma, com os recentes escândalos que abalam a política nacional. Contudo sua responsabilidade é óbvia, uma vez que o mar de lama é evidente e se formou à sombra de sua inconteste liderança.Guardadas as proporções, ele está atravessando o mesmo mar de lama que tragou Getúlio Vargas, o maior estadista de nossa história. As circunstâncias não são as mesmas, mas, assim como nenhum historiador acusará Vargas de improbidade, Lula poderá passar à posteridade como governante medíocre, mas probo.