Publicada em 22/05/2012
O acordo foi feito entre as Presidentes da Academia, escritora Ana Maria Machado, e do Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, e começa a vigorar a partir do dia 22.
Publicada em 22/05/2012
A Academia Brasileira de Letras e a Academia Paulista de Letras (APL) promovem, em duas etapas, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o “Seminário em Defesa da Língua Portuguesa”.
Além do Instituto de Filosofia, outro departamento da Academia de Ciências Sociais de Xangai participou do seminário sobre as relações da China com a América Latina realizado ontem aqui em Xangai: o Instituto de Marxismo Chinês, cujo sentido deu o tom das palestras dos vários scholars chineses.
Não é de hoje a ideia de criar uma comissão para decidir sobre determinados problemas. Quando um governo, uma empresa, um general em campanha enfrentam uma questão delicada, o remédio é formar uma comissão para estudar, avaliar e, em caso extremo, resolver a situação na base do "fizemos o que foi possível". Quando se viu perdido em Waterloo, Napoleão fez uma coisa rara: convocou uma reunião de generais. que decidiram esperar por reforços que não vieram. A comissão que apurou o assassinato de J. F. Kennedy até hoje é contestada. Dizem que um dos desenhos mais bonitos da natureza, o cavalo, foi criado por Deus. O camelo, que embora mais resistente é mais bagunçado, foi criado por uma comissão de sábios e artistas. Evidente que louvo a recém-criada Comissão da Verdade para apurar os crimes que ocorreram no regime militar. Admito que dona Dilma escolheu pessoas idôneas e bem-intencionadas para fuçar os arquivos -se é que eles ainda existem. De qualquer forma, uma faxina cívica e moral deverá ser feita para que todos conheçamos a longa noite de chumbo que atravessamos e não queremos atravessá-la de novo, num futuro que, de repente, pode ser armado -e "armado" é bem o termo para o que houve. Quando um executivo tem um abacaxi nas mãos, a primeira coisa que faz para descascá-lo é nomear uma comissão de alto nível para apurar os fatos, doendo a quem doer. Acontece que um governo bem azeitado, como o que dona Dilma pretende fazer, tem elementos próprios, dispõe de toda a estrutura de um poder institucional e plenamente democrático para revelar à nação os tumores que, embora recolhidos por qualquer acidente de percurso, podem provocar uma metástase que colocará novamente em risco nossa acidentada vida nacional.
Na sabatina do Globo com o candidato tucano José Serra, uma pergunta de Arnaldo Bloch levantou um tema que tem predominado no debate político nos últimos anos: quão realmente semelhantes são os projetos de PT e PSDB e, na atual conjuntura eleitoral, se realmente tanto faz votar em Dilma ou Serra para presidente.
Sim, cativante leitora, gentil leitor, fiquei devendo algumas explicações, depois da deplorável barafunda de assuntos com que os tenho vitimado, nos últimos domingos. Mas, apesar de tudo, creio que acabei esclarecendo mais ou menos a questão da gordura do coco e discorrendo um pouco sobre a inconstância do que nos apresentam como perenes e irretorquíveis verdades científicas. Não cheguei, contudo, a dizer direito o que via nisso de relevante para as mulheres. Hoje essa grave lacuna, como é destino de todas as lacunas, será preenchida.
O flagrante da mensagem do deputado petista Candido Vacarezza garantindo imunidade ao governador do Rio Sérgio Cabral é mais uma confirmação de que essa CPI do Cachoeira está se revelando o maior erro dos últimos tempos do grupo político que está no poder. Convocada estranhamente pela maioria governista, a CPI tinha objetivos definidos pelo ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu: apanhar a oposição com a boca na botija nas figuras do senador Demóstenes Torres e do governador de Goiás Marconi Perillo, e desestabilizar o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação dos mensaleiros no julgamento do Supremo Tribunal Federal. De passagem, queriam certos petistas criminalizar a revista Veja para criar um clima político que favorecesse a aprovação de uma legislação de controle da mídia, como vem tentando sem sucesso desde o início do governo Lula. Por enquanto está dando tudo errado. A tentativa de constranger os ministros do Supremo resultou numa reação do Judiciário, que se viu impelido a não deixar dúvidas sobre sua independência. A vontade de procrastinar o julgamento, quem sabe deixando-o para o próximo ano, quando dois novos ministros estarão no plenário para substituir Cezar Peluso e Ayres Britto, ficou tão explícita que o revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, viu-se na obrigação de anunciar que pretende apresentar seu voto ainda no primeiro semestre, permitindo que o julgamento comece logo em seguida.
Não é que o nosso povo tenha atração pelo embaralhamento das coisas. Mas às vezes até parece que essa é uma predestinação histórica. Veja-se o caso da educação, para alguns autores desatentos sinônimo de ensino e até de instrução. Sabe-se que cada um desses termos tem o seu significado próprio, o que não impediu inclusive legisladores de citarem o sistema nacional de educação como se fosse sistema nacional de ensino. A educação é muito mais ampla.
A Comissão Nacional da Verdade, cujos qualificados membros foram empossados na semana passada, insere-se no âmbito do que se denomina justiça de transição, que diz respeito aos modos como, na passagem de regimes autoritários para a democracia, uma sociedade lida com um passado de repressão e violência. Comissões de Verdade são uma instância ad hoc com objetivo básico de apurar, num prazo determinado (dois anos no caso desta), fatos sobre graves violações de direitos humanos. Partem do pressuposto de que podem oferecer mais benefícios para a consolidação da vida democrática de uma sociedade do que a judicialização de processos políticos. A Comissão da Verdade não é o marco zero da justiça de transição no Brasil. Tem como antecedentes a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, do governo Fernando Henrique Cardoso, bem-sucedida experiência de reparação aos familiares de mortos e desaparecidos entre 1961 e 1985, e a Comissão de Anistia, que desde o governo Lula propicia medidas indenizatórias de reparação apessoas atingidas por atos arbitrários cometidos antes da promulgação da Constituição de 1988. A Comissão da Verdade deverá examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos a fim de efetivar um direito à memória e à verdade histórica. Suas atividades não terão caráter jurisdicional ou punitivo. Ou seja, ela nem pune, pois não é justiça de transição retributiva (em consonância com a Lei da Anistia de 1979, que o STF considerou válida), nem indeniza, até porque da justiça de transição de reparação trataram as duas comissões acima mencionadas. Seu foco recairá sobre as circunstâncias que cercaram a vigência do regime autoritário e deverá cumprir papel de relevo para a afirmação dos valores democráticos, que é a sua razão de ser. No que diz respeito à função da justiça, lembro que a comissão poderá receber testemunhos. A amplitude desses testemunhos lhe permitirá fazer uma justiça asseguradora das múltiplas vozes do sofrimento das vítimas e de seus familiares, a quem restituirá institucionalmente dignidade, por obra, para falar com Hannah Arendt, do poder redentor da narrativa e da diferença entre o descrever e o ouvir. O papel da comissão não se confunde com o da anistia. Anistia, palavra de origem grega, significa esquecimento e tem proximidade semântica, e não apenas fonética, com amnésia. A anistia coloca-se desde Atenas, depois da vitória da democracia sobre a sangrenta oligarquia dos 30, sob o signo da utilidade política de apaziguamento das tensões de uma sociedade, e não sob o signo da verdade. Não é um perdão. É um esquecimento, juridicamente comandado, de atos cometidos de natureza penal. Esse esquecimento comandado, que alcança atos do governo e dos que a ele resistiram, foi, nesses termos, juridicamente reconhecido como válido pelo STF. Não exclui, no entanto, a afirmação de um direito de titularidade coletiva da cidadania brasileira, a memória da verdade factual de graves violações de direitos humanos. Para assegurar este direito a comissão foi criada.
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