
Poderes em desequilíbrio
As diferentes constituições brasileiras consagraram o princípio que os poderes são independentes, mas harmônicos. O uso ilimitado do instrumento da Medida Provisória parece derrogar essa tradição republicana de equilíbrio dos poderes,impedindo o Congresso Nacional de funcionar em sua plenitude como Casa da representação popular, viga mestra da democracia brasileira.