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Artigo

  • A luta pelo foro

    O Globo, em 02/06/2017

    O debate sobre o foro privilegiado avança apesar de tudo, e a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal parece tendente a apoiar a tese do ministro Luis Roberto Barroso que restringe a proteção por prerrogativa de função aos casos inerentes ao mandato.

  • O fim próximo

    O Globo, em 01/06/2017

    O foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, da maneira ampla como existe hoje, está com os dias contados. Bastou que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocasse na pauta de ontem a proposta de restringir o seu alcance para os parlamentares, para que o Senado votasse em segundo turno uma emenda constitucional mais ampla, acabando com o foro privilegiado em todos os casos, com exceção dos presidentes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

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