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A definição do que seja crime de formação de quadrilha é a última discussão teórica do plenário do STF antes da definição dos critérios para desempates e dosimetria das penas. A Corte está dividida entre os ministros que tratam esse crime dentro do estrito texto legal, e por isso não veem a existência de quadrilha no caso em julgamento, e os que, como o decano Celso de Mello, se permitem voos mais altos para chegar à conclusão oposta.

Não há dúvida de que o ministro revisor Ricardo Lewandowski, alterando seu voto para absolver vários réus que já havia condenado por formação de quadrilha, deu coerência à sua decisão, anunciada ontem, de não considerar que houve formação de quadrilha em relação também aos núcleos político, empresarial e financeiro do mensalão.

Nos arraiais acadêmicos é  comum discutir os limites do que chamamos de “politicamente correto”.  É claro que as opiniões são sempre divergentes, como é natural num regime democrático.  O que ninguém de bom senso duvida é que se deve proteger as crianças de cenas indecorosas.  Elas não levam a uma formação adequada, sobretudo quando exibidas pela televisão. 

Faz tempo, em 1997, escrevi uma crônica sobre um caso que agora se repete em escala mundial.

A definição sobre as penas dos condenados no processo do mensalão será mais complicada do que se imagina, e por isso fez bem o relator Joaquim Barbosa em pedir uma reunião extraordinária para tentar encerrar na próxima semana o julgamento do último item, o de formação de quadrilha.

O julgamento do mensalão caminha para seu término sem que existam itens a serem ainda julgados que possam interferir no resultado final, que já foi dado com a definição pela maioria do Supremo Tribunal Federal de que houve desvio de dinheiro público para a compra de apoio político no Congresso, e a identificação e condenação dos atores dos crimes, tanto ativos quanto passivos.

O publicitário Duda Mendonça, que se transformou em símbolo da crise do mensalão quando, em CPI de 2005, surpreendeu a todos revelando que recebera pagamento de cerca de R$ 10 milhões no exterior pela campanha eleitoral que elegeu Lula presidente em 2002, foi absolvido ontem pelo Supremo Tribunal Federal das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

"'Não sou ministro. Estou ministro.' A frase, pronunciada pelo então ministro da Educação, em sua simplicidade radical ficou sendo uma das melhores expressões do velhíssimo problema que tenta definir a relação do intelectual com o poder. Pronunciou-a, em causa própria, Eduardo Portella, que aceitara o cargo num momento em que a morte da ditadura e a abertura política eram consideradas iminentes.

Não é verdade que a conferência sobre pornografia do professor Jorge Coli tenha sido censurada na ABL. A imprensa ignorou as explicações que a entidade deu.

Pode até ser que o mensalão não impeça o PT de vencer a eleição para a prefeitura de São Paulo, como indicam as primeiras pesquisas, mas me parece inegável que o partido sofrerá a médio prazo os efeitos de seu desprezo pelas regras éticas na política. O PT nasceu defendendo justamente um novo modo de fazer política e foi assim que chegou ao poder, mesmo que no período anterior à eleição de 2002 já estivesse envolvido em diversas situações nebulosas nas prefeituras que vinha governando.

Depois do golpe de 1964, os generais eram candidatos compulsórios a ocupar a Presidência da República, que passou a ser o cargo máximo da carreira. Na hora da sucessão, a briga era decidida pelo maior número de tropas, tanques, canhões e demais apetrechos da caserna.

Desde que o mundo é mundo, dar más notícias não é bom negócio. Não resolve nada cortar a cabeça do mensageiro, mas parece que os destinatários das más notícias têm opinião diversa, principalmente quando são poderosos e a mensagem anuncia algo que ameaça esse poder. E isso se estende às opiniões. Também desde que o mundo é mundo, os cortesãos aprendem a evitar dar palpites negativos sobre os atos dos poderosos de que dependem e é proverbial a recorrência, no folclore de muitas culturas, de histórias sobre como reis se disfarçavam e assim saíam às ruas, para tentar ouvir sem intermediários o que falavam seus súditos.

Saulo Ramos, grande advogado, jurista e escritor dos melhores, acaba de publicar uma antologia de sua obra poética. Um dos seus poemas diz: “E façamos por tudo que hoje amamos / dois juramentos extremos / o de esquecer para sempre / e nunca lembrar que esquecemos”.

Quais as condições para que alguém seja bispo na Igreja Católica? O Código Canônico explica: sólida fé, bons costumes, piedade, prudência, boa reputação, pelo menos 35 anos de idade, doutorado ou mestrado em Sagrada Escritura etc. Comenta D. Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo: “A norma, os procedimentos, está tudo lá. Difícil é fazer”.

O país acompanha pela televisão, ao vivo e a cores, o julgamento do mensalão, cujo nome oficial é Ação Penal 470, e é testemunha de que tudo se passa na mais perfeita ordem democrática do Estado de Direito. A pretexto de evitar a politização do julgamento, petistas ilustres, a começar pelo ex-presidente Lula, exerceram durante meses uma pressão nunca vista sobre o Supremo Tribunal Federal para que ele não se realizasse durante as eleições municipais.