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Artigo

  • Autoritarismo e simulação

    Eduardo Portela
    Folha de São Paulo (São Paulo), em 03/02/2006

    O intelectual vem perdendo audiência e credibilidade. Sua cotação na Bolsa de Valores, e até na dos "amores", nunca foi tão baixa

  • Poderes do Estado

    Marco Maciel
    Estado de São Paulo (São Paulo), em 01/09/2006

    A expressão "Poderes do Estado" adquiriu, ao longo da História, sentido dúbio e polissêmico. Dos primórdios do século 18 aos nossos dias tem servido para designar um dos mais antigos princípios criados pela filosofia política, o da separação funcional das instituições que representam a soberania dos Estados. Tais Poderes, contudo, há muito superam a divisão tripartite concebida por Locke e aprimorada por Montesquieu. No Brasil adotamos o princípio do "quarto Poder" do Estado, o Moderador, defendido por Benjamin Constant de Rebecque, escritor franco-suíço, e também chamado de Poder Real. Como muitas vezes viria a ocorrer ao longo do nosso evoluir histórico, a inovação foi mal aplicada. O que seria a função moderadora do monarca aos sistemas parlamentaristas se transformou em poder pessoal do imperador, ao ser exercida cumulativamente com o Poder Executivo. Com a engenharia constitucional de 1988, o "quarto Poder" foi inquestionavelmente atribuído ao Ministério Público, pela soma de poderes e atribuições a ele conferido.Não é só no sentido de denominar as instituições que representam a soberania do Estado contemporâneo que historicamente nos referimos aos "Poderes do Estado". A expressão abrange, também, o conjunto de prerrogativas e competências concedidas aos titulares que compõem os órgãos da soberania. Delimitadas pelos textos constitucionais, elas configuram a tênue linha que separa a sociedade política da sociedade civil. A mais visível dessas fronteiras é a que distingue as atribuições do Estado das competências estabelecidas para o exercício das atividades econômicas, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Assim, de um lado, a ênfase recai sobre as instituições representativas das funções do Estado e, do outro, sobre o poder limitado a que se refere o neologismo "poliarquia", utilizado por Robert Dahl para exprimir a multiplicidade dos centros de poder que tornam cada vez mais complexas e, ao mesmo tempo, mais difíceis de operar as democracias hodiernas.Ao regular os limites e Poderes do Estado e assegurar os direitos e garantias dos cidadãos, as Constituições transformaram-se, ao mesmo tempo, em emanação da soberania nacional e instrumento jurídico de defesa dos indivíduos. Dessa maneira se superou a velha querela que opunha a concepção de ser o Estado emanação do Direito à de ser o Direito emanação do Estado. Um novo mecanismo constitucional foi, por isso, regulado em quase todas as Constituições depois da 2ª Grande Guerra Mundial, ao acrescentar um novo Poder à estrutura do Estado, os tribunais constitucionais. Estes são Cortes especiais que procuram manter a eficácia das respectivas Constituições, por meio da hermenêutica, adaptando-as às rápidas transformações por que passam as sociedades. A concepção desse "quarto Poder" se baseia na constatação de que os textos constitucionais não são apenas instrumentos jurídicos, mas também o mecanismo político que mantém viva a prática constitucional, dispensando o recurso às constantes mudanças, por intermédio do oneroso recurso às emendas constitucionais, que tornam os textos dessa natureza cada vez mais conflitivos, geram dúvidas e instabilidade jurídica.Algo que se verifica nos atuais textos constitucionais é que eles são, sob o aspecto técnico-jurídico, "más Constituições", conforme apontou Giovanni Sartori no seu livro Elementos de Teoria Política, editado em 1992. Sua lição parece cada vez mais não só válida quanto oportuna: "Encontram-se nelas deslumbrantes profissões de fé, por um lado, e um excesso de detalhes supérfluos, por outro. Algumas delas já são tão 'democráticas' que já não são Constituições, na medida em que ou bem tornam o funcionamento do governo demasiado, complexo e complicado, ou bem ambas as coisas. (...) Nestas condições, a não-aplicação pode ser um remédio à falta de aplicação. Portanto, devemos regular caso por caso. Seria contraproducente ou pouco sensato aceitar, em todos os casos, o ponto de vista estritamente jurídico segundo o qual toda Constituição deve ser aplicada a qualquer custo. (...) Pessoalmente penso que devemos aceitar sempre se a não-aplicação afeta o funcionamento do governo em relação aos objetivos fundamentais do constitucionalismo, ou não. No primeiro caso, pode-se falar de delitos de ausência de aplicação (conforme define Loewenstein), enquanto no segundo não se pode falar propriamente de delito."Sob esse aspecto, a nossa Carta de 1988 - por sinal, a mais extensa de nossa História - padece, entre outros, do equívoco de acolher inúmeros dispositivos que não são materialmente constitucionais. Volto a Benjamin Constant para lembrar que, segundo ele, a "duração de uma Constituição é bem mais garantida quando encerrada em seus limites naturais do que quando repousa no apoio enganador de uma veneração supersticiosa".Quando um problema político - e o constitucionalismo é inevitavelmente a solução jurídica de um problema jurídico - se despolitiza, ensina Sartori, "as conseqüências efetivas de um ordenamento jurídico neutro são e continuam sendo, ainda que involuntariamente, políticas; e isso beneficia aos demagogos e aos déspotas". Os períodos de autoritarismo e de populismo por que temos passado nos últimos 75 anos não são, em última análise, senão o resultado dessa perversa pendularidade que nos toca corrigir, por meio de uma profunda reforma das instituições políticas, mas também da mais relevante delas, a Constituição que temos e já deixou de ser um texto constitucional para se transfigurar num mero regulamento que entrava o desenvolvimento e constrange, ao mesmo tempo, a economia e a sociedade.

  • Dom Luciano, confessor da esperança

    Candido Mendes de Almeida
    Jornal do Commercio (Rio de Janeiro), em 01/09/2006

    Arremataram-se em Mariana as vigílias e as procissões que levaram, desde o falecimento do arcebispo, a 27 de agosto, ao clamor da permanência de sua presença pastoral. "Dom Luciano vivo", era o grito repetido do seu povo, reboando na praça central da segunda mais antiga Arquidiocese do Brasil. Fica a vinheta do povo-povo, desfilando diante de seu caixão, a flor depositada, o bilhetinho de oração e, sobretudo, o pedido de toque da carteira de identidade junto ao corpo de Dom Luciano. Dia e noite, sem madrugada de ausência, em São Paulo e, a seguir, em Mariana.Desde a Catedral da Sé, era como uma onda mobilizada, no misto entre a perda e a saudade, e o que o Arcebispo ensinava, sobretudo, à sua gente. Não há exílio, nem adeus, mas, sim, a irradiação de uma presença, que responda ao que foi o seu último recado ao receber o "honoris causa" da Universidade Católica de Belo Horizonte."Não me lembro de um dia sem felicidade", no que a preocupação com o outro se transformou na sua efetiva "segunda natureza", e na vigília sem cansaço, nem distração do que seja o entregar-se. "Sábio e santo", repetiam os pastores, remetendo a lembrança de Dom Luciano a dois dos seus antecessores, Dom Silvério, o erudito, membro da Academia Brasileira de Letras, e Dom Viçoso, o reformador do clero da Arquidiocese, e o primeiro defensor dos carentes à sua volta, em meados do século XIX.Impossível trazer a marca da dedicação do Arcebispo, entre tantas maneiras e formas de estar à disposição do outro. Seja ele o menino de rua de São Paulo, o ancião privado da última ternura dos seus, sejam os próprios sacerdotes, ou, sobretudo, os desmunidos, tratados eufemisticamente, de pobres. Esse trabalho múltiplo surgia na meditação e no serviço da Companhia de Jesus, que fez de Luciano seu primeiro Bispo, após a grande Renovação Conciliar do Vaticano II. E a idéia mesmo desse trabalho de entrega começaria em torno dos seus próprios irmãos do clero. Não houve mais retiros pregados nessas últimas décadas que os de Dom Luciano aos bispos e padres, à intimidade da abertura dos corações, que foram o seu tom e sua capacidade de desarme, diante da fé maior.Militância que vinha para Dom Luciano deste o cuidado dos companheiros de Santo Inácio com o agir à sua volta, com o romper inércias da fé e, sobretudo, vir às brechas do testemunho, dentro do rigor da meditação interior. Ainda na Companhia de Jesus, fora Reitor do Colégio Apostólico, Diretor da Faculdade de Teologia e Vice-Provincial Geral dos Jesuítas. Mas, sobretudo, Mestre da 3ª provação, que é a vocação especial, da ascese e da graça que reclama o aperfeiçoamento espiritual, o teste final para a plenitude inaciana. Resulta do implacável exame de consciência em trinta dias, de reexame da vida e de busca, de fato, do segredo e das expectativas da última doação.Talvez por essa exigência de militância, Dom Luciano tenha, no seu ministério, se dedicado, sobretudo, a um sacramento deixado quase fora da vida cristã, qual o da confirmação ou do crisma. Morreu na alegria de ter efetuado, ao longo da sua vida de bispo, mais de 100 mil unções à testa dos fiéis. E quantos, nas praças de Ouro Preto e de Mariana, agora, levantavam a mão, rememorando este momento de encontro, que Dom Luciano soube despertar irremissivelmente em suas vidas. Quantos padres foram ordenados, o último, há um mês em Dores do Turvo, em saída de horas, do Arcebispo, do Hospital de Belo Horizonte.Repetiram-se as presenças públicas, ao lado de Dom Luciano, nas exéquias finais. Tanto pode Aécio Neves falar da têmpera e da ternura de Dom Luciano, quanto Lula, deste dom da esperança, a confessá-la a qualquer classe, à abertura de qualquer diálogo, no desarme de qualquer desconfiança. Um Brasil que se faz - repetiu o Presidente - à imagem do Prelado de Mariana - não encontraria segmento, grupo político, bancada, que não se abrisse à interpelação ou ao pedido do Arcebispo.Bandeiras dos Sem-Terra na Praça da Matriz; da "vida pela vida"; da "via campesina"; flâmulas de tantos movimentos sociais, ao lado do que o povo "Kranaque" lhe trouxe de cânticos ao lado do caixão. Presença junto aos índios; junto aos quilombos; à pobreza envergonhada, junto aos deficientes físicos e mentais, nos dias de esperança do Hospital das Clínicas, em São Paulo, e do Bispo na UTI, a suscitar as missas e os rosários nos seus corredores.Nos tempos de uma "civilização do medo" era a própria recuperação do movimento ecumênico que se reunia em volta ao caixão de Dom Luciano. E não foi outro que o risco do genocídio no Líbano, que marcou os seus últimos artigos, inclusive o deixado interrompido, à hora em que saiu do quarto para as terapias de urgência.Todo o episcopado brasileiro fez de Dom Luciano o mais votado entre os escolhidos para a Comissão Permanente dos novos Sínodos que começa Bento XVI. E o Papa, no Vaticano, no dia de seu enterro, diante do retrato e da notícia, num frêmito de comoção, repetiu "Santo Bispo, de Deus e da Igreja".Nos momentos de secularização que vivemos - tão atrasados estamos, na "cultura da paz" e do desarme dos corações - o recado de Dom Luciano nos deu no coração do religioso de Minas, o recado de que participa todo o País. Não há gentios para o seu sorriso, nem prontidão ou desconfiança da alma diante de quem perguntou, por mais de seis décadas: "Que posso fazer?".

  • a grande ausente

    José Sarney
    Jornal do Brasil (Rio de Janeiro), em 01/09/2006

    No Brasil, nunca a política externa fez parte da política interna. As relações internacionais estão, na maioria das vezes, ao nível de relações diplomáticas, bilaterais e quando muito uma quermesse de reuniões em que predominam os comunicados finais.

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