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Sem controle

 

Quando o então presidente Bolsonaro desistiu de influenciar as decisões do Congresso e entregou ao Centrão a negociação do Orçamento, abriu mão de um poder que o Executivo já havia perdido, para manter uma base partidária fiel. Como seu interesse estava em outra ponta do processo político — na formação de uma base militar e popular, por meio das redes sociais, que lhe permitisse dar um autogolpe —, não se incomodou com a perda do controle do Congresso.

Tinha a maioria que impediria qualquer tentativa de impeachment, e os partidos da massa heterogênea de políticos lhe foram fiéis na campanha eleitoral. O presidente Lula venceu a eleição com a mais estreita margem de votos dos últimos anos, mas herdou um Congresso adverso. Tem sido obrigado a engolir sapos de diversos tamanhos, especialmente com a derrubada de vetos e derrotas em votações no Congresso.

Agora mesmo está às voltas com o Orçamento deste ano, em que vetou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão dos parlamentares. Em ano eleitoral, o Congresso Nacional aprovou um valor recorde de R$ 53 bilhões nesse tipo de emendas, além R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral, o dobro, em valores corrigidos, da última eleição para prefeitos e vereadores, em 2020.

Esse tipo de verba dá mais poder às cúpulas da Câmara e do Senado, que usam as emendas para conquistar mais influência entre os parlamentares. Quando o interesse do governo coincide com a visão conservadora majoritária no Congresso, como na reforma tributária, o governo faz avanços significativos. Avança também em ações políticas que independem do Congresso, como decisões à esquerda na política externa e a retomada de atuação do BNDES na política industrial.

Mas não tem força política para impor-se diante da maioria conservadora nas eleições, já que a popularidade de Lula não se compara ao que já foi. A intenção de Lula — evidentemente é uma estratégia montada por ele, que o PT teve de engolir — ao ceder espaço nas eleições municipais, com menos candidatos próprios, é procurar uma convivência melhor com os partidos tidos como aliados e ter mais segurança nas votações.

Isso revela que o PT não tem quadros suficientes para tentar fazer muitos prefeitos e vereadores nas próximas eleições municipais. Nem mesmo em São Paulo, onde terá o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, como cabeça de chapa. Está desistindo de ter penetração nacional como partido e procura alianças com mais força estadual.

Mesmo que essa grande aliança dê certo na maioria dos estados, e aliados vençam as eleições, não será uma vitória do PT. Ele, em muitos casos, apenas pegará carona. É uma aceitação de que a popularidade de Lula não é mais suficiente para eleger prefeitos e vereadores e de que o PT não tem condições de impor nada no Congresso — precisa fazer acordos.

Mostra também como a situação do PT está difícil e complicada como nunca. Mesmo porque, do lado da direita, existem forças políticas de oposição muito fortes. O PSD está se transformando numa espécie de PMDB de antigamente, com cobertura nacional, apoios diversificados e situação mais importante que o PT no plano nacional.

Vamos ver se a estratégia de Lula funciona. Seja como for, ela mostra claramente que o PT não tem mais condições de tentar ser o grande partido nacional que já foi, situação que gostaria de manter. Com o controle do Congresso pelos partidos do Centrão, as vitórias passam a ser dos congressistas, e não do governo Lula.

As votações mostram a independência dos partidos aliados, que não têm compromisso com os valores petistas. Quando o PT controlava o Congresso por meio de emendas e negociações que muitas vezes eram negociatas, os partidos envolvidos não tinham poder político, seguiam o líder. Hoje, não precisam do líder para aprovar ou derrotar propostas e têm força para derrubar vetos quando bem lhes aprouver. Como ameaçam fazer com o veto às emendas de comissões.

O Globo, 19/02/2024