Artigos

As críticas do relator Joaquim Barbosa ao sistema penal brasileiro, feitas no ardor de uma das muitas discussões com o revisor Ricardo Lewandowski, explicam seu empenho em dar penas mais pesadas aos réus, tratando cada crime separadamente, sem a preocupação de calcular a pena como um todo, no dizer do revisor.

Mesmo que demonstrem estar aprendendo na prática a fazer dosimetrias, e que por isso não consigam deslanchar a conclusão do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal estão dando uma demonstração pública de suas preocupações com a coerência de seus votos, sempre no sentido de não atribuir aos réus penas que não correspondam à real participação de cada um no esquema de corrupção.

A discussão em torno da sobrevivência (e por quanto tempo) da mídia impressa tornou-se secundária.  Isso porque os estudiosos confiam que, ao longo de muitos anos, haverá uma convivência harmônica das mídias impressa e eletrônica.  A reforma recente do jornal O Globo, por exemplo, é muito sintomática.  Foram gastos milhões na versão impressa, sinal de confiança no futuro.

Meu avô contava a história de um político que entrou num cemitério e parou diante de um túmulo, onde estavam escritas as velhas palavras: “Aqui repousa em paz fulano de tal”. Ele escreveu embaixo: “Porque nunca concorreu a uma eleição”. Nem depois de morto tem paz.

O segundo debate da campanha presidencial nos EUA tornou mais nítido ainda o racha entre as duas visões do país que vão ao pleito. No primeiro confronto, Romney já tinha insistido na presença militar internacional do país, e pretende criar brand new o maior aparelho bélico do nosso tempo. E, em apoio à velha globalidade hegemônica, foi a fundo na agressão à China, no empenho de um descrédito, na desconfiança de suas tratativas externas, a começar pela perene manipulação cambial.

O Supremo estabeleceu ontem os parâmetros básicos para a condenação do ex-ministro José Dirceu, considerado o "chefe da quadrilha" do mensalão. A maioria, à exceção costumeira dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli, votou pela condenação do publicitário Marcos Valério proposta pelo relator Joaquim Barbosa a sete anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa em regime de continuidade delitiva.

Mais uma vez os ministros do Supremo bateram cabeça ao vivo e em cores, dando uma demonstração evidente de que não têm uma organização que lhes permita ordenar minimamente uma sessão na qual o fundamental é ter critérios claros para basear as condenações dos réus.

Faz trinta anos que decidi atravessar a cidade do Rio de Janeiro. E não tenho a mais remota esperança de terminar a viagem, que vai do morro de São Bento à Quinta da Boa Vista. Viagem interminável pelos arquivos, bibliotecas e gabinetes.

Nos arraiais acadêmicos é  comum discutir os limites do que chamamos de “politicamente correto”. É claro que as opiniões são sempre divergentes, como é natural num regime democrático.  O que ninguém de bom senso duvida é que se deve proteger as crianças de cenas indecorosas.  Elas não levam a uma formação adequada, sobretudo quando exibidas pela televisão.

Confirma-se uma tendência que já havia dominado o primeiro turno das eleições: o número recorde de votos brancos e nulos registrado pela pesquisa Datafolha, juntamente com o grande índice de indecisos às vésperas do segundo turno, mostra o eleitor em busca do novo, insatisfeito com as opções que os partidos políticos estabelecidos lhe oferecem. E não apenas de nomes novos, mas de atitudes novas.

A definição do que seja crime de formação de quadrilha é a última discussão teórica do plenário do STF antes da definição dos critérios para desempates e dosimetria das penas. A Corte está dividida entre os ministros que tratam esse crime dentro do estrito texto legal, e por isso não veem a existência de quadrilha no caso em julgamento, e os que, como o decano Celso de Mello, se permitem voos mais altos para chegar à conclusão oposta.

Não há dúvida de que o ministro revisor Ricardo Lewandowski, alterando seu voto para absolver vários réus que já havia condenado por formação de quadrilha, deu coerência à sua decisão, anunciada ontem, de não considerar que houve formação de quadrilha em relação também aos núcleos político, empresarial e financeiro do mensalão.

Nos arraiais acadêmicos é  comum discutir os limites do que chamamos de “politicamente correto”.  É claro que as opiniões são sempre divergentes, como é natural num regime democrático.  O que ninguém de bom senso duvida é que se deve proteger as crianças de cenas indecorosas.  Elas não levam a uma formação adequada, sobretudo quando exibidas pela televisão. 

Faz tempo, em 1997, escrevi uma crônica sobre um caso que agora se repete em escala mundial.

A definição sobre as penas dos condenados no processo do mensalão será mais complicada do que se imagina, e por isso fez bem o relator Joaquim Barbosa em pedir uma reunião extraordinária para tentar encerrar na próxima semana o julgamento do último item, o de formação de quadrilha.