Ao contrário do que alegam os apoiadores do jurista Luis Edson Fachin à vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, a proibição de Procuradores exercerem a advocacia privada concomitantemente com a função de Procurador do Estado não é inconstitucional.
Lenda antiga, citada por autor latino do século 13 a.C., cujo nome segundo alguns historiadores era Panfilus, segundo outros era pseudônimo de um cara chamado Porfirus, nascido em Siracusa. A lenda garante que em Creta fora criado o primeiro sinal de trânsito do mundo.
A cada dia que passa o ex-presidente Lula vai perdendo sua aura de intocável. Surgem aqui e ali histórias envolvendo seu santo nome, quase nunca em vão. As mais recentes são exemplares de como os fatos acabam sendo revelados, mesmo que se queira escondê-los.
De duas, uma. Ou a presidente Dilma está arrependida de ter indicado o jurista Luiz Edson Fachin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, ou está dando gargalhadas diante das respostas dele na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Por que o Fachin que esteve ontem a responder aos senadores não é o mesmo que escreveu textos que colocavam em dúvida o direito à propriedade ou questionavam a família tradicionalmente formada.
Os traficantes voltaram a desafiar a política de pacificação do governo. Desta vez, em Santa Teresa, em cujas favelas ocorreram intensos tiroteios na sexta-feira e no domingo passados, deixando seis mortos, inclusive um jovem por bala perdida, sem qualquer envolvimento com o crime. Os confrontos começaram quando cerca de 50 bandidos do Fallet e do Fogueteiro invadiram o Morro da Coroa para retomar o controle da venda de drogas de uma facção rival. Detalhe: as três comunidades contam com UPPs.
A delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC definido por seus pares como o chefe do grupo de empreiteiras que atuou na Petrobras nos escândalos de corrupção que estão sendo investigados na Operação Lava-Jato, pode ter desdobramentos tanto na questão eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto na abertura de um processo de impeachment no Senado.
A presidente Dilma ganhou uma grande oportunidade de tornar realidade o que a propaganda governista está espalhando pela internet, sintetizado pela retórica tosca do líder do PT José Guimarães, que disse da tribuna: " a oposição late e o governo vota".
A vitória do partido conservador de Cameron, na Inglaterra, surpreendeu pelo seu alcance frente aos prévios equilíbrios das sondagens, e pela nitidez de sua opção política. É um passo resoluto no avanço das direitas em toda a Europa.
A permanente disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal sobre investigações criminais, que ganhou dimensão a partir da repercussão das ações da Operação Lava-Jato, teve uma nova rodada com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que na quinta-feira assegurou ao Ministério Público a atribuição de promover, “por autoridade própria e por prazo razoável”, investigações de natureza penal.
É crescente o nosso mal estar — ou mau humor — e a culpa pode ser mais uma vez atribuída à presidente Dilma. Uma pesquisa que acaba de ser publicada pela repórter Érica Fraga revela que há nove anos o brasileiro não era tão infeliz quanto nesse primeiro trimestre de 2015.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal que assegurou ao Ministério Público a atribuição de promover, "por autoridade própria e por prazo razoável", investigações de natureza penal, de que tratei na coluna de ontem, terá desdobramento em outras ações, como a que questiona a autonomia das interceptações de comunicação.
Para que viver muito valha a pena, alguma serventia deve ter, como, por exemplo, dar testemunho de fatos ou de pessoas que ficaram desconhecidos ou esquecidos.
Meu primeiro contato com a miséria humana foi quando me ensinaram a rezar. Menino de classe média, pai e mãe católicos comuns, ao aprender a rezar a "Ave Maria", estranhei a palavra "ventre", me disseram que era a mesma coisa que "barriga". Não foi por acaso que dei ao meu primeiro romance o título de "O ventre" –achava imoral rezar à Virgem Mãe de Deus com alusão à barriga, que me parecia torpe.
Leitor indignado reprovou o título em latim de minha crônica no último domingo. Não foi a primeira vez que cometi o mesmo crime: apelar para uma língua morta para lamentar a miséria humana em geral e a miséria brasileira em particular.
Uma das questões mais delicadas da negociação política é a compatibilização do tempo dos parlamentares com o dos governantes. No Brasil, até recentemente, os governantes determinavam o tempo dos políticos, consequência de um hiperpresidencialismo de fato que vigorava.
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