Propag beneficia os grandes estados

Nunca houve uma negociação tão favorável ao pagamento das dívidas dos estados com a União quanto a atual. A proposta do governo já era bastante vantajosa, pois reduzia os juros a serem pagos, mas o Congresso ampliou ainda mais os benefícios na perspectiva dos estados, criando novas vantagens. No Programa de Plano de Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o governo subsidia os entes federativos — e aí surge uma injustiça: os estados maiores e mais endividados — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — são os que mais se beneficiam, em detrimento daqueles que fizeram maior esforço para manter as contas equilibradas, como Espírito Santo e Mato Grosso. Enquanto isso, Rio de Janeiro e Minas Gerais acumulam um histórico de inadimplência.

E por que eles serão beneficiados? Porque poderão pagar juros zero sobre seus débitos, corrigidos apenas pela inflação. Já a União paga sua própria dívida ao mercado com juros elevados — hoje próximos de 15%, acompanhando a Selic. Ou seja, o governo federal paga cerca de 15% aos seus credores e recebe de seus devedores juros zero. Mesmo assim, há estados reclamando e pedindo ainda mais vantagens. Entre as demandas está o uso do fundo que será criado pela Reforma Tributária. A expectativa é que o tema seja resolvido e que os estados não voltem a alegar incapacidade de pagamento, afinal as condições vêm sendo sucessivamente facilitadas. A União não pode perdoar dívidas que somam cerca de R$ 800 bilhões. Os estados têm receita para arcar com sus dívidas e foram beneficiados ao longo da história por sucessivas renegociações.

A dívida dos estados é velha, remonta aos anos 1990, durante a estabilização econômica com o Plano Real. Naquele período, muitos estados possuíam bancos estaduais em situação crítica. O governo federal, então presidido por Fernando Henrique Cardoso, concentrou essas dívidas no Tesouro Nacional: a União assumiu os passivos e os estados passaram a dever diretamente ao governo federal.