A nota do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerta quando defende e define a função de cada órgão ou instituição, mas levanta dúvidas quando diz que o STF está sendo atacado, quando o que ocorre é o levantamento de dúvidas de conduta em um caso específico. Na democracia, é sempre positivo esse exercício de revisita: o que cabe a cada instituição, o que é indelegável e o que deve ser exercido de maneira independente.
Quando Fachin passa à defesa do ministro Dias Toffoli surge uma contradição. Veja um ponto: ao afirmar que o Banco Central do Brasil tem o “dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro”, com vistas à “prevenção de riscos sistêmicos”, o ministro destaca que essas competências são de “natureza técnica e indelegável”. Ou seja, apenas o Banco Central pode exercê-las, “com plena autonomia e sem ingerências indevidas”. O problema é que o ministro Dias Toffoli tentou interferir no Banco Central ao pedir, antes dos interrogatórios, uma inédita acareação entre os investigados e um dos diretores do BC. A medida causou estranheza por não seguir o rito natural do processo, que é primeiro interrogar os investigados e, depois, verificar eventuais contradições — e nunca colocar o fiscalizador no mesmo patamar dos investigados. Toffoli acabou recuando diante das críticas da imprensa, de especialistas e de entidades do mercado financeiro.
O presidente do STF menciona a atuação da Polícia Federal como sendo indispensável. Mas ela só pode realizar seu trabalho se tiver capacidade de decidir questões comezinhas da investigação como onde, quando e em que tempo ouvir os suspeitos e testemunhas.
A nota defende o ministro Dias Toffoli explicando que a Corte está em recesso e que, “nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo relator”, acrescentando que qualquer dúvida poderá ser submetida ao plenário. Mas o que exatamente será submetido ao plenário? O que virá em seguida? Falta esclarecer esse ponto.
O ministro Dias Toffoli tem tomado decisões que acabam por atrapalhar a investigação, ao interferir no curso natural do trabalho da Polícia Federal. Quem investiga é o investigador, não o juiz. É o investigador da Polícia Federal quem decide quando ouvir os suspeitos. Há uma semana existe incerteza sobre as oitivas. Agora, estabeleceu-se que oito testemunhas serão ouvidas dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. Isso é normal? Além disso, os investigados deverão ser ouvidos em 48 horas, por determinação de Toffoli, quando o prazo da investigação deveria ser o prazo ótimo para a obtenção do máximo de informações.
Fachin diz que atacar o Supremo é atacar a democracia — e isso é verdade. Vimos isso no governo passado, quando os ataques ao STF faziam parte de um projeto de conspiração contra a democracia.
Agora, porém, o que está em debate é a conduta de Dias Toffoli no caso Master. A sociedade não pode ser impedida de levantar dúvidas sobre o comportamento de um ministro. Há razões concretas para questionar sua independência nesse caso, começando pelo fato de ele ter avocado o processo para si em razão da citação de um deputado supostamente envolvido em uma operação imobiliária que sequer foi concluída. Outras decisões também romperam com o rito processual natural.
A sociedade tem o direito de ter dúvidas, ninguém é intocável, e criticar um ministro não representa um ataque ao Supremo ou à democracia.
O ministro Edson Fachin é um democrata e sempre defenderá a democracia. Neste caso, no entanto, há muito o que o STF pode fazer para aumentar a confiança da sociedade na instituição.
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