O presidente Donald Trump anunciou tarifa de 15% após a decisão da Suprema Corte americana que suspendeu a taxação ancorada na lei de emergência internacional. A legislação de comércio já consolidada permite, no entanto, que Trump estabeleça tarifas por 150 dias, sem submeter ao Congresso. Num primeiro momento, apesar da nova tarifa, a avaliação de técnicos foi a de que o Brasil recuperava sua competitividade, já que o país era mais taxado do que outros e agora todos estariam sob a mesma alíquota.
Mas todo dia é uma surpresa no tumultuado mundo das tarifas americanas. Neste domingo, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, disse que acordos tarifários firmados pelo governo — incluindo os acertados com China, União Europeia, Japão e Coreia do Sul — permanecem em vigor. Ou seja, essa vantagem que o Brasil teria, ao se igualar à taxação que sofria à de outros países, pode não estar certa. Para produtos que continuavam sobretaxados, com alíquotas muito altas, de 40% e 50%, e passarão para 15%, há sim uma melhora para o exportador brasileiro.
O que mais preocupa o Brasil, no entanto, é a investigação, iniciada em julho do ano passado, sobre práticas comerciais, no âmbito da Seção 301 da lei de comércio americana. A investigação trata de práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, alegando, por exemplo, que o país impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do país, e aos serviços de pagamento eletrônico. Eles alegam que o Pix, vejam vocês, tirou mercado dos cartões de crédito americano e que isso seria uma prática desleal.
Estão sendo questionadas ainda tarifas preferenciais consideradas injustas, citando nominalmente acordo com o México. O mesmo México que já nos ameaçou recentemente com tarifas maiores. Há também no âmbito da investigação questionamentos quanto a aplicação das leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. Essa investigação está chegando ao fim e pode resultar em novas tarifas para o Brasil. Por tudo isso, é cedo para comemorar.
O Brasil negociou tecnicamente muito bem, contou o empresário José Velloso, presidente da Abimaq, em entrevista ao Em ponto da Globonews. Mas ele mesmo diz que a decisão será política.
Em março, haverá uma nova rodada de negociação de tarifas e há um encontro marcado entre o presidente Lula e o presidente Donald Trump, nos Estados Unidos. As conversas dos dois presidentes até aqui têm se revertido em decisões favoráveis ao comércio Brasil-Estados Unidos.
O Brasil está com uma ambição alta. O presidente Lula disse, neste fim de semana, durante sua viagem à Índia e à Coreia do Sul, que quer, na reunião com Trump, “normalizar” as relações comerciais com os Estados Unidos, porque elas ainda estão anormais. O que aconteceu foi que o Brasil reduziu bastante o dano inicial com negociações, com pressão dos setores exportadores, assim como dos importadores americanos, com a atuação do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Lula. Isso reduziu o dano, mas o Brasil ainda continuava a ser um dos países mais taxados. Agora, com esses 15%, parecia que tudo se igualaria, mas não se sabe ao certo, porque países que tiveram concessões as teriam mantido, enquanto o Brasil terá essa taxação extra pela legislação em vigor nos Estados Unidos, que não está coberta pela decisão da Suprema Corte.
Tudo permanece ainda em processo de negociação. Vale apostar no que deu certo até agora: diplomacia, sangue-frio, objetividade, não tratar de forma ideológica essa relação, mas tecnicamente. O Brasil fez isso muito bem durante o momento pior da crise no ano passado e conseguiu avançar.
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