Academia Brasileira de Letras

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar o cumprimento imediato das penas daqueles crimes aos quais não cabem mais embargos infringentes faz com que a sociedade possa voltar a ter confiança no nosso sistema jurídico, colocando ponto final no processo do mensalão e mandando para a cadeia os condenados no mais importante julgamento da história política do país.

A possibilidade de ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de 23 dos condenados no processo do mensalão ainda esta semana aumentou com o pedido nesse sentido feito pelo novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, embora continue sendo improvável que a tese seja adotada pela maioria.

Na mesma semana em que o PT dá mais uma demonstração de unidade, reelegendo com larga margem o deputado Rui Falcão, candidato de Lula e Dilma, para sua presidência nacional, o PSDB repete comportamento autodestrutivo exibindo suas divergências ao respeitável público a menos de um ano da eleição presidencial que pode ser a mais difícil para os petistas, mas que os tucanos teimam em facilitar para o adversário.

A reforma do ICMS está nas mãos do Congresso, mais especificamente do Senado, depois que várias propostas do governo fracassaram na busca de um consenso entre os Estados para dar fim à guerra fiscal. 

A questão das classes sociais, sempre controvertida em toda parte, é particularmente difícil de abordar em Itaparica. Meu saudoso amigo Zé de Honorina, em momentos de indignação cívica, costumava dizer que não havia classes sociais na ilha. “Aqui é tudo igual”, dizia ele. “Tudo a mesma desgraça.” Uma vez eu tentei contrapor alguns argumentos discordantes.

Estive recentemente na penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu 4) para negociar, em prestações, uma dívida, a que respondo sem demora, com a própria visita ao cárcere. Antes de assinar as promissórias da dívida, lembro do adágio que diz: após a sentença, o delito e a pena deixam de ser uma questão estritamente jurídica, para atingir uma questão de ordem moral. E para os dois lados, os de dentro e os de fora da prisão. Ambos constituem a mesma porção de humanidade.

A aliança de Marina com Eduardo Campos constitui um inédito na contenda eleitoral, nas últimas décadas. Juntam-se forças de esquerda contra um partido da mudança no poder. O PSB marca uma programática nítida, tanto na presença intrínseca do Estado na economia, quanto na decidida redistribuição da renda nacional, a partir de uma incisiva política tributária, tanto deparamos 50% da renda nacional nas mãos de 126 pessoas.

A tecnologia cibernética e a globalização dificultam muito a vida dos escritores viajantes, cujos veneráveis patronos talvez sejam Heródoto, Marco Polo e, no caso da língua portuguesa, o grande Fernão Mendes Pinto, também ingratamente conhecido como "Fernão, Mentes". Era muito bom, quando se podiam fazer relatos assombrosos de monstros marinhos que engoliam navios inteiros sem mastigar, reis e imperadores que moravam em palácios de ouro maciço, rinocerontes voadores e portentos para qualquer gosto ou fantasia. Sumiram até mesmo os mentirosos de renome local, como os de Itaparica, hoje reduzidos a uma meia dúzia desalentada, que não pode competir com a tevê e mal reúne plateias minúsculas de dois ou três gatos-pingados, mesmo assim descrentes, desrespeitosas e contestadoras, que duvidam até de façanhas singelas, como a descrita numa das histórias contadas pelo finado Lamartine. O tocante episódio teve início quando o papagaio de Lamartine, presente da sua dele santa esposa, a também saudosa dona Naninha, fugiu de casa, onde vivia solto, poucas semanas antes de seu dono chegar à então avançada idade de sessenta anos, ocasião festiva para todos.

A vitória, afinal, de Obama no impasse orçamentário é muito mais do que o ganho, de vez, de uma prospectiva do horizonte, a longo prazo, do futuro americano. De princípio, pela redução da força eleitoral do Tea Party como núcleo duro do republicanismo do país. Reduziu-se sua ascendência sobre a opinião pública, de par com o seu endurecimento radical. Não comportou variações ou dissidências. Assentou-se, de maneira irrevogável, como o radicalismo de direita no país. Não há como subestimar, entretanto, em termos eleitorais, o vulto despropositado de seus financiadores, concentrados em três ou quatro gigantescas companhias, e, sobretudo, nos fundos dos irmãos Hubble.

Os fatos são reais e constituem um retrato de corpo inteiro de como as coisas se passam na Cidade Maravilhosa. Os nomes estão protegidos por pseudônimos, por motivos facilmente compreensíveis.

Emprego e educação de qualidade compõem um binômio essencial para o crescimento brasileiro. É um fator que, dependendo da conjuntura internacional, pode alavancar o nosso progresso, desde que saibamos aproveitar as janelas que se abrem. Hoje, o quadro do país não é dos mais favoráveis, como demonstram pesquisas do IBGE. Na nossa PEA (População Economicamente Ativa) de 16 a 24 anos de idade, que tende demograficamente a cair, há uma expressiva taxa de desemprego. E os anos que estudo são pouco inspiradores: 7,8% têm de 4 a 7 anos de estudo; 25,3% estudam de 8 a 10 anos e 65,7% têm 11 ou mais anos de estudo.

Não dá para achar que a democracia tem de escolher entre censura prévia e difamação, obrigando a engolir uma para evitar a outra. Ou entre liberdade de expressão e respeito à privacidade e à honra pessoal.

Não há motivo para pânico ainda, mas talvez para certa inquietação. Em muitas lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais aqui de Berlim, estampa-se, em local visível, um peremptório aviso aos fregueses: não se aceitam, sob nenhum pretexto, notas de quinhentos euros. Nas lojas onde não postam o aviso, quem tenta usar uma nota dessas recebe um olhar suspeitíssimo, se sente um Al Capone e fica com medo de que chamem a polícia. A loja prefere receber de volta a mercadoria escolhida a sequer tocar na nota maldita, não adianta insistir. Nas grandes lojas, os caixas também fazem um ar de extrema desconfiança, mas, quando a venda vale a pena, pegam a nota como se ela estivesse contaminada por uma bactéria mortífera e a levam para um exame pericial. Já devem ter inventado uma máquina especializada nesse serviço, porque o exame leva pouco tempo e se declara um alívio geral, quase festivo, quando o funcionário volta depois da perícia, já segurando a nota com o carinho devido a quinhentos euros legítimos. Suspiros, sorrisos e manifestações quase festivas se seguem, uma verdadeira confraternização internacional.

O século 20, que se prolonga no 21, foi qualificado como era dos extremos. Uma característica do seu extremismo é a generalizada presença e a propagação da violência, cujos efeitos visualizamos no impacto de sua repercussão globalmente difundida pelos meios de comunicação e multiplicada pelo efeito irradiador da era digital. Confrontamo-nos com a onipresença da violência ao tomar conhecimento do que se passa em escala larga e letal na Síria ou, de modo mais circunscrito, com os black blocs, que a inseriram em manifestações de rua até então pacíficas em cidades do Brasil, este ano.

O presidente a ser eleito em 2014 já pode contar com um roteiro básico sobre os caminhos a serem percorridos para que o país volte a ter desenvolvimento econômico sustentado, focado em políticas voltadas para a produtividade e a competitividade, para retomar uma expansão anual ao ritmo de 4%. Os economistas Fabio Giambiagi (BNDES) e Claudio Porto (consultoria Macroplan) organizaram o livro “Propostas para o Governo 2015-2018 — Agenda para um País Próspero e Competitivo” (editora Elsevier), com análises e sugestões de políticas e iniciativas de interesse público de 40 especialistas.