Academia Brasileira de Letras

A dimensão pública do julgamento do mensalão levou à emergência de desempenhos inéditos de seus atores na Corte Suprema, como, por exemplo, a da possessão dos roles pelos seus protagonistas. Não é outro, a cada dia, o do perfil espetacular, assumido pelo ministro Joaquim Barbosa, na grande e melhor veemência acusatória, assentada na forra nacional contra a nossa sempiterna corrupção. Há que reconhecer a amplitude do desafogo, no reconhecimento, de vez, para valer, da lei. Vira-se a página do velho conformismo, e da visão quase cínica da inviabilidade dos processos contra os poderosos. Mas talvez seja por esse sentimento de purga nacional que o inquisitorialismo pode transbordar na sua mobilização crescente.  E o limite se rompe, exatamente, quando a acusação passa das certezas das provas à presunção das suas sequências. Transpõe-se aí toda a discussão dos entendimentos do que seja a concretude dos fatos para a avaliação dos seus indícios, como tem ilustrado o enorme debate do Supremo. Deparamos o alargamento de convicções. De par com a procura de seu freio, no que devemos ao ministro Lewandowski. O perigo está na passagem à suposição, já, absolutamente abstrata, movida pelo impulso acusatório. Não é outra a alegação, pelo ministro-relator, da permanência da prática do mensalão, em sua inércia presumida pela rapidez da aprovação das medidas do Congresso, em 2009, de disciplina emergencial do setor da eletricidade, então sob o ministério Dilma, de Minas e Energia.

Ao jantar no bar Vesúvio, em Ilhéus, é possível encontrar a escultura de Jorge Amado, como se fosse ele próprio, sentado numa das mesas daquele lugar consagrado na obra do escritor baiano. De sandálias e tudo. Ninguém resiste a cumprimentar o autor de Gabriela, como se ele pudesse responder ao agrado. É muito forte a sua presença na capital do cacau, onde residiu, depois de nascido em Itabuna.

A “maldição do petróleo”, fenômeno registrado nas principais economias produtoras do mundo, já está presente nas cidades brasileiras mais beneficiadas pelos royalties e pelas participações especiais. A Macroplan, empresa de consultoria especializada em estratégia e cenários de longo prazo, concluiu uma pesquisa focada na qualidade da gestão das 25 cidades que recebem 70% daqueles recursos.

Retorno a um assunto que abordei recentemente: a necessidade de um aprimoramento da democracia representativa. Agora mesmo, uma pesquisa feita no Ceará e publicada num jornal de Fortaleza revela que mais de 70% dos eleitores já foram abordados por candidatos e seus cabos eleitorais que ofereceram dinheiro em troca de votos. Desse total, uma porcentagem significativa topou a oferta.

Na semana passada, li um artigo do professor Marco Antonio Villa, que não conheço pessoalmente, mostrando, em última análise, como a era Lula está passando, ou até já passou quase inteiramente, o que talvez venha a ser sublinhado pelos resultados das eleições. Achei-o muito oportuno e necessário, porque mostra algo que muita gente, inclusive os políticos não comprometidos diretamente com o ex-presidente, já está observando há algum tempo, mas ainda não juntou todos os indícios, nem traçou o panorama completo.

Os ministros do Supremo estão imbuídos do compromisso de aperfeiçoar os costumes eleitorais brasileiros, e tem que ser entendido nesse contexto a dureza com que estão analisando o processo do mensalão. Já o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ao definir o caso como um atentado à democracia brasileira, havia tratado do tema nessa perspectiva institucional, e por isso ele classificou de “quadrilha” a associação de políticos e empresários para a compra de apoio no Congresso. Ao decidir por tal ação, o comando político do PT optou por desqualificar as negociações partidárias, retirando-as do plano programático para o meramente fisiológico.

No debate em torno de uma conferência, na “Semana de Arte” promovida pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no píer Mauá, um aluno do interior perguntou se deveríamos condenar a linguagem popular, “pois esse pessoal fala de forma inadequada”.                                Primeiro, tivemos que esclarecer a diferença entre linguagem popular e regionalismos.  Os termos utilizados por escritores como Guimarães Rosa, Rachel de Queiroz, José Cândido de Carvalho, João Ubaldo Ribeiro, Jorge Amado e Dias Gomes, para só ficar nesses exemplos, são típicos da cultura local, que deve sempre ser respeitada.  As expressões, apesar de inovadoras, podem vir a figurar em dicionários e vocabulários de transmissão da norma culta ou padrão, sem nenhuma dificuldade.  Os regionalismos são sempre aceitos.                                 Em segundo lugar, temos a questão controvertida da chamada linguagem popular.  O filólogo Antonio Houaiss chegou a popularizar o verbete “mengo”, diminutivo do clube mais popular do Brasil.  Mas ele jamais aceitaria adotar a palavra “pobrema” ou “areoporto” e dar-lhes o status de uma expressão legítima do português contemporâneo.

O 30º dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe duas definições fundamentais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: a maioria do plenário formalizou o entendimento de que houve compra de apoio político no Congresso por parte do Executivo, e o ministro Celso de Mello denunciou que essa prática, inaceitável, coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes da República.

No último domingo, morreu Waldomiro Autran Dourado, mineiro, 86 anos, nascido em Patos de Minas, autor de uma obra que vem sendo estudada, aqui e no exterior, apesar de sua discrição, que o tornou privilégio de poucos, na medida em que se dedicou quase integralmente ao ofício de escritor. Dono de um estilo inconfundível mais uma técnica do que um estilo, não cortejou a popularidade nem fez parte de grupos, isolando-se em seus contos e romances como o artista que foi.

O título de Embaixadora das Américas que foi atribuído a Nélida Piñon cabe-lhe à perfeição. Ninguém melhor para a tessitura da convivência. Sabe enfeitiçar, interlocutar, sabe escrever, sabe falar, ou repovoar presenças.

O Supremo Tribunal Federal entra hoje na parte mais delicada do julgamento do mensalão, quando serão analisadas as participações do núcleo de comando petista na compra de apoio político no Congresso. Chegou a hora de definir se o ex-ministro José Dirceu foi mesmo o “chefe da quadrilha”, como acusa o Procurador-Geral da República, e qual o papel dos demais integrantes do núcleo, o ex-presidente do PT na ocasião, José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

As explosões do mundo islâmico contra o filme e as caricaturas do profeta aguçam o seu conflito com o Ocidente, visto, hoje, como na iminência de uma guerra de religiões. Reptam o cerne da liberdade de expressão, mas a seu custo e à sua responsabilidade.

Contrariando seu comportamento ao longo de todo o julgamento, o ministro revisor Ricardo Lewandowski fez questão de começar a votar ontem mesmo, ao final do voto do relator, com o objetivo, que alcançou, de fazer um contraponto ao voto de Joaquim Barbosa.

O plenário do Supremo Tribunal Federal encaminhou ontem a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa, já tendo votado três ministros (Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux) e vários outros se pronunciado, em comentários paralelos aos votos, no mesmo sentido.

O motivo da nossa ida a Ilhéus  foi o convite da reitora Adélia Maria de Carvalho Pinheiro para uma palestra, na Universidade Estadual de Santa Cruz, a propósito do cenário de Jorge Amado. Falei  para os alunos e professores da instituição pública que já tem 21 anos de existência e hoje abriga uma comunidade escolar de 11 mil pessoas, situando-se entre Ilhéus e Itabuna.