Academia Brasileira de Letras

As permanentes mudanças de posição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tomando decisões que muitas vezes alteram o resultado final do julgamento de um caso em que, anteriormente, votaram ao contrário, traz à discussão os critérios para a escolha do futuro ministro. Mais que insegurança jurídica, essa volubilidade dos ministros provoca insegurança econômica e financeira.

A Constituição consagrou um princípio relativamente novo: o da ação afirmativa. De uma forma aparentemente contraditória, ele aparece inicialmente no art. 3º, ao colocar entre os objetivos fundamentais da República o 'bem de todos', sem 'quaisquer formas de discriminação'. Ora, a leitura deste inciso deve ser vista com a ótica do enunciado de Rui Barbosa de que a igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais. No art. 4º nossa Carta repudia o racismo; no 5º, veda e pune a discriminação e o racismo (XLI e XLII), com 'aplicação imediata'. Mais explicitamente, as ações afirmativas surgem no art. 7º, XX, ao proteger o mercado de trabalho da mulher; no art. 37, VIII, ao reservar vagas para pessoas portadoras de deficiência, e no art. 170, IX, ao favorecer as empresas de pequeno porte.

Ocorre que um dos artigos que redigi era, precisamente, o dos presentes. E o que vale (valia, naquele tempo, não deve ter mudado), nos países democráticos, é não poder exceder 10%, no valor, dos salários dos Deputados. O mesmo com almoços, jantares, viagens, lembranças?

A Academia Brasileira de Letras, nos seus 125 anos de existência, não cuidou somente de língua e literatura. Teve que se ocupar também de graves problemas nacionais, como agora se deparou com a propagação do ódio em vários dos nossos Estados?

Depois de um intervalo de três anos, voltei às palestras pelo interior do Brasil. Alegria ao reencontrar o público, principalmente os professores. Tive um companheiro especial pelo interior mineiro, Campos Altos, São Gotardo e Ibiá. Mauro Ventura, escritor e jornalista, filho de Zuenir Ventura, meu colega na Academia Brasileira de Letras. Ele seguiu como mediador, mas funcionou principalmente como meu 'cuidador'. Aos 86 anos, me veio um leve desequilíbrio físico ao andar. Adotei uma bengala, que, às vezes, me parece elegante. Outras, me deixa constrangido, expondo minha fragilidade. Vaidades. Também, vez ou outra, me vem a vontade de dar bengaladas. Contenho-me, as pessoas estão em ponto de bala, pisando nos cascos, não se sabe o que pode acontecer.

Não há mais projeto do Estado no Brasil, só projetos de governo. Os únicos projetos de Estado que vingaram nos últimos anos foram o Plano Real e o Bolsa Família. Mesmo assim, o Real foi combatido por diversas correntes políticas, e só se impôs pela eficiência demonstrada. O Bolsa Família tem suas raízes nos programas sociais do governo Fernando Henrique, todos agrupados no primeiro governo Lula. Sua permanência no governo Bolsonaro, embora com outro nome e distorcido na falta de focalização da distribuição de recursos, só demonstra sua necessidade.

É impossível deixar de falar em nosso Brasil. Que, num 1º de abril, deu-se o Golpe de 1964. Depois, para não ficar mal com a história, trocaram tudo. A data ? que voltou um dia para ser, oficialmente, 31 de março. E o nome do evento ? que, em vez de Golpe, virou Revolução. Numa espécie de alusão à Revolução Francesa?

O clima de ódio e violência que estamos vivenciando nos últimos tempos, oriundos do período em que o bolsonarismo começou a implantar suas raízes, é filho do despertar dos instintos primitivos de indivíduos antissociais que viviam contidos pelos ditames e valores majoritários numa sociedade democrática e sentiram-se liberados para falar, e fazer, qualquer coisa. Como agia seu líder político, saído dos círculos morais mais baixos da sociedade para influenciar seguidores que identificaram por meio de metodologias tecnológicas que se mostraram tristemente eficazes.

Como intelectual sempre tive uma preocupação humanista nas minhas decisões, preocupando-me não apenas em melhorar a sorte do povo brasileiro como também a de toda a Humanidade.

Os primeiros cem dias do terceiro mandato de Lula não dão margem a um prognóstico positivo, como recentes pesquisas de opinião Datafolha indicam. A não ser para aqueles que se contentam com gestos simbólicos à esquerda, como a suspensão da implantação do novo ensino médio ou o cancelamento da Medalha Princesa Isabel para o combate ao racismo.

O governo Lula precipita-se na articulação de bastidores para minar o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira, no mesmo momento em que precisa de seu apoio para aprovar o chamado arcabouço fiscal, que sinaliza seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

No início deste ano, estive, com a minha mulher, Ruth, no pampa gaúcho a convite do diretor da Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Gilberto Schwartsmann, curador da impecável mostra Caminhos de Proust, quando ministrei a palestra Memórias de Proust.

Lula, segundo Kalil, se apresentava com 'pneumonia leve'. Ninguém perguntou a razão de não ter sido, esse diagnóstico, dado pelo médico que o atendeu em Brasília, cabendo isso a um amigo íntimo que sempre o acompanhou. Sem que se entenda como declarou ser 'leve', a tal pneumonia, sem ter sequer auscultado o pulmão do paciente. Pelo visto, Kalil é mais amigo de Lula do que da verdade?

O guru da extrema direita mundial Steve Bannon disse em entrevista à Folha de S. Paulo que a questão das joias das Arábias não tem a menor importância e que Bolsonaro continua com a mesma força, assim como Trump nos Estados Unidos. Estou entre os que não gostaram do vencedor do Oscar 'Tudo em todo o lugar ao mesmo tempo', mas devo admitir que só acreditando em universos paralelos é possível entender que tanta gente continue dando a Bolsonaro apoio consolidado.

Havendo verbas, a Biblioteca Nacional pode dar um salto fundamental na aquisição de obras, sobretudo de novos autores, nos vários campos do conhecimento?