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Rui Barbosa

REDAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL

(Conclusão)

Mas já é tempo de pôr termo a esta defesa. Não foi a meu prazer que a dilatei, como quem navegasse a cairo largo por mares amigos. Pouco me importava, a mim pessoalmente, ficar, ou não, em seguro das frechadas, que voavam sobre o meu nome de escritor. Mais do que este me interessa hoje a economia do meu tempo, reclamado por outros encargos. Por mais setas que contra mim embebessem no arco as paixões agastadas, enquanto só a minha individualidade perigasse, bem pouco se me dava. Já me habituei a não lhe acudir, em tais casos, por mais numeroso que seja, na acometida, o golpe de inimigos. Sei que a parte que de mim conhece o mundo, pouco me sobreviverá; e já por ela me não mato. Outros interesses, porém, estavam em jogo, uma vez que a comissão especial do Senado fizera seu, por voto unânime, o meu trabalho. Desde então era a sua responsabilidade coletiva o que punham a vulto as agressões endereçadas ao meu escrito. Desagravá-la me ficava sendo, portanto, um dever, com que eu não podia deixar de cumprir, sem incorrer em deserção e covardia.

Foi o de que me desempenhei, começando por mostrar que nem por toque ofendera os nossos predecessores na colaboração do Código Civil, a Câmara, a sua comissão, o primeiro autor do projeto, os seus revisores extraparlamentares, o filólogo baiano, em quem os comissários da outra casa do Congresso delegaram às vezes do seu poder quanto à matéria gramatical, e discutindo em seguida, tirados ao claro estes pontos de cortesia elementar, com os contraditores que tão asperamente vinham renhir comigo sobre o assunto, as injustiças da sua censura.

Se o logrei, dirão os que tiveram a paciência de me ler. Mas era mister a todo o risco tentá-lo; e não o podia fazer em palavras taxadas e avaras. Força era discorrer por largo, e esquadrinhar por miúdo, cerrar argumentos, multiplicar provas, e, atravessando rota batida o fadigosíssimo estirão, dar sucessivamente alcance aos erros, malignidades e sofismas, que mo dificultavam. Não creio que de tão dura prova conseguisse alguém sair à satisfação de todos. Como o alcançaria, pois, quem de tantas qualidades para tamanha porfia se sente desprovido? Ainda quando, porém, todas me faleçam, não me hão de achar menos a consciência própria e o respeito da alheia, o desejo do bom e o amor da verdade, a paixão do dever e o entusiasmo do trabalho. Muito mais longe me levariam eles, se a natureza deste papel mo consentisse. Mas, enquanto qualquer margem me restava de voluto, não deixei censura alguma por ventilar, embora fosse apertada a estreiteza de praça na tela, e as liberdades que ousei no excedê-la fossem grandes.

Quem quer que possuir experiência ou noção destes estudos, avaliará o que neste caso me custaram, o que representa de esforço, tenacidade e capricho investigativo a soma de elementos críticos e documentos literários, aqui reunidos, à sôfrega, no espaço de alguns meses, por um trabalhador entregue exclusivamente a si mesmo e com a vida, a responsabilidade, a atenção divididas entre tantos outros empenhos. Valha-me esta consideração de escusa às faltas, que, a pesar meu, houverem escapado às insuficiências da minha aptidão para empresa tamanha. Seja quais forem elas, porém, não terei vendido barato ao inimigo a confiança dos meus colegas. E é quanto me basta por consolo e pago.

O de que me não penitencio, é do esmero, bem eu mal sucedido, que pus em dar os cuidados que dei à forma, com que nos veio da Câmara o projeto. Neste particular sempre quereria ver-me argüido antes de excesso que de míngua. Cotejado o número das minhas emendas com o das contracríticas a elas opostas, averiguar-se-á que a defesa em bem diminuto número de pontos se conseguiu apalancar. Estes se numeram por dezenas, ao passo que por centenas se contam aqueles em que emudeceu, e fez pé atrás. Raríssima vez sucedeu que tivesse por si a razão; mas nesses casos não lha regateei. Assim que, em última análise, de uma e outra parte, sairá lucrando o projeto. Se daí se causou demorar-se-lhe a elaboração todo este espaço, toque a responsabilidade a cuja é. A Câmara nos dera o exemplo, submetendo, até, a redação da sua obra ao processo inaudito de uma limagem extra-parlamentar. Não fiz, portanto, mais que render a devida consideração ao que tamanha lhe merecera.

Meu desideratum, nesse trabalho preliminar ao estudo técnico do projeto, era melhorar-lhe a linguagem, até onde me fosse dado, em clareza, exatidão e vernaculidade. E, para chegar ao efeito almejado, houve de traçar-me certas regras, com as limitações aliás que todas as regras padecem. Fiz, antes de mais nada, pelo depurar de barbarismos e solecismos. Bani as expressões de cunho estrangeiro, onde quer que nô-las não impunha a necessidade, reconhecida pelo sufrágio dos competentes. Não desconhecendo o préstimo das neologias indispensáveis, ou úteis, quando bem naturalizadas, refuguei as mal trajadas e ociosas. Busquei sempre a expressão, ou a sintaxe, de feitio mais português, em não embaraçando ela a transparência do pensamento legislativo e o seu acesso ao entendimento comum. Onde o texto derrogava à tecnologia profissional, trabalhei de a restabelecer. Onde se preteriam as tradições da fraseologia consagrada nas leis nacionais, por abraçar formas estranhas, baldas de outro benefício mais que o de novidades infelizes, restituí ao uso autorizado os seus direitos. Se alguma vez o vocabulário do projeto não observava, na escolha das palavras, a especialização definitivamente firmada pelo tempo, repus os termos específicos, condição essencial da precisão jurídica, no seu devido lugar. Não me esqueceu, enfim, o alinho, a elegância, a harmonia, méritos de que o legislador, se não em todas as leis, ao menos nos grandes padrões da arte legislativa, não poderá deixar de fazer conta.

Obtive acaso o que pretendia? Bem longe estou de poder afirmá-lo. Tão alto pusera o fito, que, para o tocar, muito nos restará, provavelmente, por fazer. Como quer que seja, porém, tenho por certo que esse passo já constitui vantagem considerável sobre o estado anterior deste cometimento, para o qual a Câmara dos deputados venceu, talvez, dois terços do caminho, mas o que vos resta por vingar não é breve, nem fácil. Do meu contingente para ele, agora, ouvidas as duas partes, estais habilitados a estimar a valia. Não será muita. Mas foi posto por obra com devoção e sinceridade, sem outro intuito que o de servir à nossa terra, sua civilização e sua língua.

Recebendo, porém, nesta contribuição a minha quota para a tarefa que nos incumbe, espero, e suplico, ainda uma vez, me dispenseis de continuar convosco. Será, de um lado, manifesta eqüidade comigo; porquanto o meu duplo serviço exprime soma extraordinária de trabalho, que submeteu as minhas forças a uma prova demasiada, e a minha saúde está reclamando pelos seus direitos. De outro lado, será medida não só de boa política, mas até de necessidade, a bem da obra que intentais, aliviardes a vossa cooperação de um companheiro, cujo nome, pelos muitos melindres que sobreirritou contra si neste incidente, ficará sendo ocasião certa de novas prevenções e lutas contra o que fizerdes, por melhor que logreis fazê-lo.

Não me indefirais, pois, quando me houverdes lido, a justa petição, em que insisto, e insistirei, a todo o meu poder.

(Parecer acerca da redação do Código Civil, 1904.)

 

ORAÇÃO AOS MOÇOS

[...]

Estou-vos abrindo o livro da minha vida. Se me não quiserdes aceitar como expressão fiel da realidade esta versão rigorosa de uma das suas páginas, com que mais me consolo, recebei-a, ao menos, como ato de fé, ou como conselho de pai a filhos, quando não como o testamento de uma carreira, que poderá ter discrepado, muitas vezes, do bem, mas sempre o evangelizou com entusiasmo, o procurou com fervor, e o adorou com sinceridade.

Desde que o tempo começou, lento lento, a me decantar o espírito do sedimento das paixões, com que o verdor dos anos e o amargor das lutas o enturbavam, entrando eu a considerar com filosofia nas leis da natureza humana, fui sentindo quanto esta necessita da contradição, como a lima dos sofrimentos a melhora, a que ponto o acerbo das provações a expurga, a tempera, a nobilita, a regenera. Então vim a perceber vivamente que imensa dívida cada criatura da nossa espécie deve aos seus inimigos e desfortunas. Por mais desagrestes que sejam os contratempos da sorte e as maldades dos homens, raro nos causam mal tamanho, que nos façam ainda maior bem. Ai de nós, se esta purificação gradual, que nos deparam as vicissitudes cruéis da existência, não encontrasse a colaboração providencial da fortuna adversa e dos nossos desafetos. Ninguém mete em conta o serviço contínuo, de que lhes está em obrigação.

Diríeis, até, que, mandando-nos amar aos nossos inimigos, em boa parte nos quis o divino legislador entremostrar o muito de que eles nos são credores. A caridade com os que nos malquerem, e os que nos malfazem, não é, em bem larga escala, senão pago dos benefícios, que, mal a seu grado, mas muito deveras, eles nos granjeiam.

Destarte, não equivocaremos a aparência com a realidade, se, nos dissabores que malquerentes e malfazentes nos propinam, discernirmos a quota de lucro, com que eles, não levando em tal o sentido, quase sempre nos favorecem. Quanto é pela minha parte, o melhor do que sou, bem assim o melhor do que me acontece, freqüentemente acaba o tempo convencendo-me de que não me vem das doçuras da fortuna propícia, ou da verdadeira amizade, senão sim que o devo, principalmente, às maquinações dos malévolos e às contradições da sorte madrasta. Que seria, hoje, de mim, se o veto dos meus adversários, sistemático e pertinaz, me não houvesse poupado aos tremendos riscos dessas alturas, "alturas de Satanás", como as de que fala o Apocalipse, em que tantos se têm perdido, mas a que tantas vezes me tem tendo exalçar o voto dos meus amigos? Amigos e inimigos estão, amiúde, em posições trocadas. Uns nos querem mal, e fazem-nos bem. Outros nos almejam o bem, e nos trazem o mal.

Não poucas vezes, pois, razão é lastimar o zelo dos amigos, e agradecer a malevolência dos opositores. Estes nos salvam, quando aqueles nos extraviam. De sorte que, no perdoar aos inimigos, muita vez não vai somente caridade cristã, senão também justiça ordinária e reconhecimento humano. E, ainda quando, aos olhos do mundo, como aos do nosso juízo descaminhado, tenham logrado a nossa desgraça, bem pode ser que, aos olhos da filosofia, aos da crença e aos da verdade suprema, não nos hajam contribuído senão para a felicidade.

Este, senhores, será um saber vulgar, um saber rasteiro, um saber só de experiência feito.

Não é o saber da ciência, que se libra acima das nuvens, e alteia o vôo soberbo, além das regiões siderais, até aos páramos indevassáveis do infinito. Mas, ainda assim, este saber fácil mereceu a Camões o ter a sua legenda insculpida em versos imortais; quanto mais a nós outros, "bichos da terra tão pequenos", a ninharia de ocupar divagações, como estas, de um dia, folhas de árvore morta, que, talvez, não vinguem ao de amanhã.

Da ciência estamos aqui numa catedral. Não cabia em um velho catecúmeno vir ensinar a religião aos seus bispos e pontífices, nem aos que agora nela recebem as ordens do seu sacerdócio. E hoje é féria, ensejo para tréguas ao trabalho ordinário, quase dia santo. Labutastes, a semana toda, o vosso curso de cinco anos, com teorias, hipóteses e sistemas, com princípios, teses e demonstrações, com leis, códigos e jurisprudências, com expositores, intérpretes e escolas. Chegou o momento de vos assentardes, mão por mão, com os vossos sentimentos, de vos pordes à fala com a vossa consciência, de praticardes familiarmente com os vossos afetos, esperanças e propósitos.

[...]

Estudante sou. Nada mais. Mau sabedor, fraco jurista, mesquinho advogado, pouco mais sei do que saber estudar, saber como se estuda, e saber que tenho estudado. Nem isso mesmo sei se saberei bem. Mas, do que tenho logrado saber, o melhor devo às manhãs e madrugadas. Muitas lendas se têm inventado, por aí, sobre excessos da minha vida laboriosa. Deram, nos meus progressos intelectuais, larga parte ao uso em abuso do café e ao estímulo habitual dos pés mergulhados n’água fria. Contos de imaginadores. Refratário sou ao café. Nunca recorri a ele como a estimulante cerebral. Nem usa só vez na minha vida busquei num pedilúvio o espantalho do sono.

Ao que devo, sim, o mais dos frutos do meu trabalho, a relativa exabundância de sua fertilidade, a parte produtiva e durável da sua safra, é às minhas madrugadas. Menino ainda, assim que entrei ao colégio, alvidrei eu mesmo a conveniência desse costume, e daí avante o observei, sem cessar, toda a vida. Eduquei nele o meu cérebro, a ponto de espertar exatamente à hora, que comigo mesmo assentava, ao dormir. Sucedia, muito amiúde, encetar eu a minha solitária banca de estudo à uma ou às duas da antemanhã. Muitas vezes me mandava meu pai volver ao leito; e eu fazia apenas que lhe obedecia, tornando, logo após, àquelas amadas lucubrações, as de que me lembro com saudade mais deleitosa e entranhável.

Tenho, ainda hoje, convicção de que nessa observância persistente está o segredo feliz, não só das minhas primeiras vitórias no trabalho, mas de quantas vantagens alcancei jamais levar aos meus concorrentes, em todo o andar dos anos, até à velhice. Muito há que já não subtraio tanto às horas da cama, para acrescentar às do estudo. Mas o sistema ainda perdura, bem que largamente cerceado nas antigas imoderações. Até agora, nunca o sol deu comigo deitado e, ainda hoje, um dos meus raros e modestos desvanecimentos é o de ser grande madrugador, madrugador impenitente.

Mas, senhores, os que madrugam no ler, convém madrugarem também no pensar. Vulgar é o ler, raro o refletir. O saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação, por que passam, no espírito que os assimila. Um sabedor não é armário de sabedoria armazenada, mas transformador reflexivo de aquisições digeridas.

Já se vê quanto vai do saber aparente ao saber real. O saber de aparência crê e ostenta saber tudo. O saber de realidade, quanto mais real, mais desconfia, assim do que vai apreendendo, como do que elabora.

Haveis de conhecer, como eu conheço, países, onde quanto menos ciência se apurar, mais sábios florescem. Há, sim, dessas regiões por este mundo além. Um homem (nessas terras de promissão) que nunca se mostrou lido ou sabido em coisa nenhuma, tido e havido é por corrente e moente no que quer que seja; porque assim o aclamam as trombetas da política, do elogio mútuo, ou dos corrilhos pessoais, e o povo subscreve a néscia atoarda. Financeiro, administrador, estadista, Chefe de Estado, ou qualquer outro lugar de ingente situação e assustadoras responsabilidades, é, a pedir de boca, o que se diz mão de pronto desempenho, fórmula viva a quaisquer dificuldades, chave de todos os enigmas.

[...]

Ponho exemplo, senhores. Nada se leva em menos conta, na judicatura, a uma boa-fé de ofício que o vezo de tardança nos despachos e sentenças. Os códigos se cansam debalde em o punir. Mas a geral habitualidade e a conivência geral o entretêm, inocentam e universalizam. Destarte se incrementa e desmanda ele em proporções incalculáveis, chegando as causas a contar a idade por lustros, ou décadas, em vez de anos.

Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente

Nas sejais, pois, dessas magistrados, nas mãos de quem os autos penam como as almas do purgatório, ou arrastam sonos esquecidos como as preguiças do mato.

Não vos pareçais com esses outros juízes, que, com tabuleta de escrupulosos, imaginam em risco a sua boa fama, se não evitarem o contato dos pleiteantes, recebendo-os com má sombra, em lugar de os ouvir a todos com desprevenção, doçura e serenidade.

Não imiteis os que, em se lhes oferecendo o mais leve pretexto, a si mesmos põem suspeições rebuscadas, para esquivar responsabilidades, que seria do seu dever arrostar sem quebra de ânimo ou de confiança no prestígio dos seus cargos.

Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração contra os acusados; como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação, não houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus, enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito.

Não acompanheis os que, no pretório, ou no júri, se convertem de julgadores em verdugos, torturando o réu com severidades inoportunas, descabidas, ou indecentes; como se todos os acusados não tivessem direito à proteção dos seus juízes, e a lei processual, em todo o mundo civilizado, não houvesse por sagrado o homem, sobre quem recai acusação ainda inverificada.

Não estejais com os que agravam o rigor das leis, para se acreditar com o nome de austeros e ilibados. Porque não há nada menos nobre e aplausível que agenciar uma reputação malignamente obtida em prejuízo da verdadeira inteligência dos textos legais.

Não julgueis por considerações de pessoas, ou pelas do valor das quantias litigadas, negando as somas, que se pleiteiam, em razão da sua grandeza, ou escolhendo, entre as partes na lide, segundo a situação social delas, seu poderio, opulência e conspicuidade. Porque quanto mais armados estão de tais armas os poderosos, mais inclinados é de recear que sejam à extorsão contra os menos ajudados da fortuna; e, por outro lado, quanto maiores são os valores demandados e maior, portanto, a lesão argüida, mais grave iniqüidade será negar a reparação, que se demanda.

Não vos mistureis com os togados, que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao Governo, à Fazenda; por onde os condecora o povo com o título de "fazendeiros". Essa presunção de terem, de ordinário, razão contra o resto do mundo, nenhuma lei a reconhece à Fazenda, ao Governo, ou ao Estado.

Antes, se admissível fosse aí qualquer presunção, havia de ser em sentido contrário; pois essas entidades são as mais irresponsáveis, as que mais abundam em meios de corromper, as que exercem as perseguições, administrativas, políticas e policiais, as que, demitindo funcionários indemissíveis, rasgando contratos solenes, consumando lesões de toda a ordem (por não serem os perpetradores de tais atentados os que os pagam), acumulam, continuamente, sobre o tesouro público terríveis responsabilidades.

(Discurso na Faculdade de Direito de São Paulo, 1920. Editado em livro, 1921.)