Academia Brasileira de Letras

O episódio polêmico do habeas corpus dado pelo ministro Marco Aurélio Mello ao traficante André do Rap serviu para levantar diversas questões que há muito distorcem a atuação do Supremo Tribunal Federal.  

Mais uma vez estamos diante de uma disputa entre Poderes da República, e de membros de poderes entre si, que não dignifica o papel do Senado como instituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) esteve envolvido nos últimos dias em situações extremas, desde a soltura de um traficante condenado a 25 anos por tráfico internacional de drogas, até a suspensão de um senador da República que escondia dinheiro não apenas na cueca, mas também nas nádegas. 

O julgamento da cassação, por parte do presidente do Supremo Luis Fux, do habeas corpus dado pelo ministro Marco Aurélio Mello ao traficante André do Rap, um dos chefes da maior organização criminosa em atuação no país, trouxe à baila temas fundamentais no debate jurídico-político que vem se desenrolando, como a prisão em segunda instância e o excesso de decisões monocráticas dos ministros do Supremo.  

O senador Chico Oliveira, flagrado com dinheiro na cueca, se licenciou da vice-liderança do governo, mas não recebeu uma “voadora” de Bolsonaro.

O caso da soltura do traficante André do Rap pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello reacendeu um debate sobre segurança pública que estava adormecido desde que o presidente Bolsonaro livrou-se do ex-juiz Sérgio Moro para adotar posição de leniência no combate ao crime organizado.  

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Fux, tem tomado decisões tão polêmicas quanto irrefutáveis, conseguindo recolocar a imagem do STF junto à opinião pública em bons termos, sem exceder seus poderes institucionais.

As primeiras pesquisas eleitorais demonstram que a polarização política entre extremos está sendo reduzida nos grandes centros, com o presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula sendo cabos eleitorais de pouca serventia.

À medida que fica cada vez mais claro que Joe Biden provavelmente será eleito o próximo presidente dos Estados Unidos, mais problemática fica a prospecção do relacionamento com o Brasil.

Não vale a pena ficar revoltado com o cinismo do presidente Bolsonaro quando diz que acabou com a corrupção no Brasil.

Como sempre em uma democracia não totalmente amadurecida como a nossa, mudanças súbitas no quadro institucional acontecem, alterando o processo em andamento e manobras que estavam em gestação.

A decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux,  de levar para o plenário  as ações penais foi uma manobra para tirar da Segunda Turma e das mãos de Gilmar Mendes, presidente da Turma, o poder de definir quem é punido ou não na Lava Jato. 

Seria simplificação atribuir à incompetência política do governo o novo adiamento do anúncio do programa social de renda que ampliará o Bolsa Família para abrigar os quase 40 milhões de “invisíveis” que vieram nos assombrar na pandemia.  

O que, num país civilizado, seria obstáculo para a indicação de um ministro do STF, no Brasil não deve dar em nada.

Nada mais exemplar do establishment que Bolsonaro prometeu destruir do que a reunião promovida pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal em sua casa em Brasília nesse domingo.