Academia Brasileira de Letras

O resultado de 9 a 2 no julgamento de ontem, confirmando que o plenário do Supremo Tribunal Federal pode julgar a decisão do ministro Edson Fachin de enviar à Justiça do Distrito Federal os processos contra o ex-presidente Lula não relativos à Petrobras, não reflete necessariamente a posição da maioria quanto à suspeição do ex-ministro Sergio Moro, decidida pela Segunda Turma.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem amanhã em sua pauta dois julgamentos com implicações políticas relevantes, e, por isso, seus ministros estão sob intensa pressão dos extremos, de lulistas e bolsonaristas.

A questão do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no STF está incomodando muito os petistas e os advogados criminalistas, esses com uma razão dupla para estarem preocupados - e nenhuma delas tem a ver com proteção do estado direito ou à democracia, como alegam. 

O grupo “Prerrogativas”, formado na maioria por advogados criminalistas, considera-se dono da verdade jurídica, e acha os que pensam de maneira diferente incapazes de defender seus pontos de vista sem interesses escusos, pois são eles os únicos que defendem o Estado de Direito democrático, enquanto os demais são meros golpistas.

A conversa do presidente Bolsonaro com o senador Kajuru é uma vergonha, uma demonstração clara de que o presidente quer pressionar o Congresso e o STF, usando os dois poderes, um para neutralizar o outro. 

Ninguém me contou, eu mesmo vi Jair Bolsonaro declarar na televisão que tinha informação segura de que a eleição americana tinha sido fraudada. 

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), levou à luz uma discussão jurídica que os criminalistas que defendem condenados na operação não gostariam de reabrir.

Os franceses gostam de dizer que tempos como estes que estamos vivendo são de “excesso de crises”.

Nos anos 50, meu sonho era ter uma jovem correspondente no exterior.

A irritação de Bolsonaro com a decisão do ministro Luis Roberto Barroso de mandar instalar a CPI da COVID é a maior prova de que ele acertou e que Rodrigo Pacheco estava segurando, porque o governo não estava interessado nela.

Assim como chegou a vez de extinguir a Lei de Imprensa promulgada na ditadura militar, graças à ação, em 2009, do então deputado federal Miro Teixeira, jornalista e advogado, parece ter chegado ao fim a vigência da famigerada Lei de Segurança Nacional.

O aumento da tributação de livros no Imposto de Renda, com a justificativa de que só os 10% mais ricos leem, é a prova cabal de que o governo considera a cultura irrelevante. 

O julgamento do dia 14 no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Edson Fachin de encaminhar para a Justiça do Distrito Federal os processos contra o ex-presidente Lula, anulando suas condenações, o que o tornou elegível para a eleição presidencial de 2022, promete mais polêmicas.

Quem atentar para o número de vezes em que a defesa da liberdade está sendo utilizada para a consumação de atos nocivos à sociedade dará razão ao Marquês de Maricá (Rio, 1773-1848): “Quando em um povo só se escutam vivas à liberdade, a anarquia está à porta e a tirania pouco distante”. 

O vice-presidente Hamilton Mourão foi dubio no artigo publicado hoje no jornal o Estado de S.Paulo, e espero que tenha sido de propósito.