Academia Brasileira de Letras

Vou tentar dizer, a meu modo, como vejo a carta que Michel Temer enviou à presidente Dilma Rousseff e que tanta celeuma causa no ambiente político, particularmente nas relações do PMDB com o governo federal.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros suspeitos de envolvimento em supostas fraudes na contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010. 

A revelação de que o ministro Teori Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente do Senado Renan Calheiros dá a dimensão da crise política em que estamos metidos.

O principal argumento que dona Dilma e a assanhada militância do PT, a começar pelo seu assanhadíssimo fundador, é que a Operação Lava Jato é um golpe, uma violência contra a Constituição, os bons costumes da nossa vida pública, um terceiro turno da última eleição presidencial.

A diferença entre os anos de chumbo e os tempos atuais é que aqueles eram mil vezes piores, mas era possível saber o que iria acontecer mais cedo ou mais tarde.

A decisão do plenário do STF foi uma surpresa para mim e certamente para o ministro Edson Fachin, que baseou seu voto num consenso que supostamente haveria no plenário, tanto que mudou muito do que já havia anunciado logo que deu a liminar suspendendo o processo em andamento na Câmara.

As decisões que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem trazem um alívio momentâneo para a presidente Dilma, que vê aumentarem suas chances políticas de barrar o processo de impeachment, que, mantido o parecer do relator Edson Fachin, estaria muito facilitado. O STF colocou, sem dúvida, pedras no caminho do impeachment, que parecia livre. Mas também retirou a possibilidade de o processo ser acusado de golpista. 

As primeiras manifestações depois de deflagrado o processo de impeachment mostram um anticlímax às expectativas do Vem Pra Rua, frente ao Fora Collor ou, mais ainda, à Marcha dos 100 Mil. Mas não há como subestimar o clima generalizado de insatisfação pública, diante do qual a deposição de Dilma pode significar uma virada de página, atendendo a um mal-estar institucional generalizado. Atente-se, entretanto, que o governo tem garantido absoluta liberdade de expressão e o imediato desaguar de todo protesto coletivo. 

Ao entrar em contato com a música, zonas importantes do corpo físico e psíquico são acionadas - os sentidos, as emoções e a própria mente. Por meio da música, a criança expressa emoções que não consegue materializar com palavras. 

O dia de ontem adicionou dois dados fundamentais ao caminho do impeachment da presidente Dilma, o relatório do ministro Luiz Edson Fachin, que deve ser aprovado quase que por unanimidade hoje, e o rebaixamento da avaliação do Brasil pela agência de risco Fitch. O STF está dando a chancela democrática e legal ao instituto do impeachment, o que transforma em reles artifício do debate político a acusação de que se trata de um golpe

Em 2012, o aterro foi fechado, uma boa iniciativa com efeito perverso: como não houve inclusão social dos catadores, mais de mil famílias ficaram sem fonte de renda.
 

“Até onde vocês vão?”, perguntou um deputado a um Procurador da Operação Lava-Jato, quase como o admoestando. O Procurador respondeu na bucha: “Vamos até onde vocês foram”.

Nunca foi tão fácil para o Brasil resolver todos os seus problemas. Passei o último domingo lendo nossos jornais e revistas e vi que a solução nunca esteve tão na cara como agora. Desde as Guerras Púnicas, quando Catão descobriu o inimigo de Roma e bradou, sem jornais e revistas, o diagnóstico correto ("Delenda Cartago"), que a história não criou condições para se descobrir o inimigo óbvio de um país e de um povo.

Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal vai adotar o rito já utilizado para o impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992 para o caso presente, definição a ser tomada amanhã, o que parece razoável diante da experiência que já temos do assunto. Na ocasião, houve também a judicialização da questão do Supremo.

O cientista político francês Maurice Duverger, grande teórico do tema, definiu o semipresidencialismo como o regime que reúne um presidente da República eleito por sufrágio universal e dotado de notáveis poderes, e um primeiro-ministro e um gabinete responsáveis perante o parlamento.