O pagamento de precatórios por parte do governo federal está virando uma questão política que só poderá ser resolvida pelo Congresso. A intenção de encontrar uma solução que fosse avalizada pelo Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar que a confusão avançasse no sentido de tirar os precatórios do limite do teto de gastos, parecia boa, mas não é constitucional.
Bolsonaro vetou, em benefício próprio, alguns trechos do projeto que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e que revoga a Lei de Segurança, como o impulsionamento de fake news e o aumento da pena quando o crime for cometido por militares. Bom lembrar que ele sofre um processo no STF e outro no TSE sobre fake news - este pode até cassar o seu mandato. Se tiver uma lei fixando o assunto como crime, piora a situação para ele. O argumento para o veto à pena dobrada dos militares envolvidos em manifestações contra a democracia foi de que a medida seria contra manifestações de conservadores. Ora, militar tem que ter punição em dobro, porque é armado pelo Estado e não pode usar essa arma para atacar o sistema que a sociedade escolheu, a democracia. Só tem sentido barrar porque Bolsonaro alimenta esses grupos, principalmente militares, para apoiá-lo nas manifestações, como a de sete de setembro.
Bolsonaro não governa, faz campanha o tempo todo. Continua sendo um deputado do baixo clero, que está na presidência da República por um acaso do destino, e de lá não quer sair. Mas também não quer governar. Nunca tomou a dianteira de um programa nacional de prevenção da COVID, ao contrário, tentou ao máximo desqualificar a crise. Não apareceu, e ficou com ciúme do ministro da saúde Henrique Mandetta, que falava o tempo todo. Nessa crise energética é a mesma coisa: ele não aparece, não fala, não há um gabinete de crise, não há planejamento, não se sabe o que fazer. Hoje o vice presidente Hamilton Mourão afirmou que provavelmente haverá necessidade de racionamento.
A crise desencadeada pela intenção de instituições como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de divulgar manifesto supostamente contra o governo, mas que, na prática, defende mesmo a necessidade de diálogo entre os Poderes da República, mostra bem a que ponto chegamos no debate político no país.
Criou-se uma tensão, por equívoco do governo, a respeito do documento que setores econômicos anunciam que irão divulgar. O texto que seria divulgado amanhã - e parece que já foi adiado, segundo Artur Lira, é anódino. Pede diálogo e iguala os três poderes como responsáveis pela crise institucional. Muita gente deixou de assiná-lo porque ele transforma o governo Bolsonaro - que é quem ataca as instituições - em parceiro da mesma qualidade democrática que Judiciário e Congresso. É engano do governo fazer essa onda toda por um documento tão tranquilo. A primeira versão era mais incisiva na crítica oculta da crise institucional e responsabilizava o Executivo, mas foi refeita por pressão do BB e Caixa Econômica Federal. O documento final é neutro, e o governo, que teve vitória na pressão para mudar o teor do primeiro documento, ou está interpretando errado, ou quer criar mais uma confusão.
Uma foto do ex-presidente Lula com sua noiva Janja, à luz do luar na praia do Pico no Ceará, bombou nas redes sociais. Um procedimento usual dos frequentadores do Instagram - ou Insta, na intimidade -, publicar seus momentos felizes, tornou-se um fenômeno político. As coxas saradas de Lula transformaram-se em objeto de desejo de homens, e principalmente, de mulheres.
Ao afirmar que fez um pacto com seu indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de que ele abriria toda semana os trabalhos no tribunal com uma oração e de que se encontrariam toda semana para conversar, o presidente Bolsonaro parece querer dificultar ainda mais a aprovação do ex-advogado-geral da União no Senado.
O discurso do comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, na solenidade do dia do Soldado, foi tranquilizador, a favor da democracia, pedindo estabilidade e deve ter deixado o presidente da República cuspindo fogo. Recentemente, Bolsonaro já havia pensado em tirá-lo do comando, mas seria o segundo comandante do Exército a sair e complicaria a situação do presidente.
O afastamento do coronel da Polícia Militar de São Paulo Aleksander Lacerda, que chefiava o Comando de Policiamento do Interior-7, em Sorocaba, por fazer ofensas pesadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governador de São Paulo, João Doria, e que convocou pelo Facebook seus seguidores para as manifestações de 7 de setembro, foi uma ação acertada, ao mesmo tempo exemplar e prenunciadora de problemas que estão por vir.
Presidente da República que anuncia apoio publicamente a manifestações antidemocráticas está cometendo um crime de responsabilidade muito grave – é o que Bolsonaro vem cometendo com frequência há muito tempo, mas agora traz insegurança e desconfiança de que pode acontecer algo fora das quatro linhas da Constituição.
O afastamento do coronel da Polícia Militar de São Paulo que fez ofensas pesadas a ministros do STF, ao governador João Doria e convocou para as manifestações de sete de setembro foi uma boa ação. A atitude do Comando Geral é importante para controlar a tentativa de avanço bolsonarista nas polícias militares e reforça o caráter legalista e de respeito à Constituição da Corporação. E é fundamental porque Bolsonaro alimenta a subversão, na tentativa de ter uma força armada para apoiar um golpe, ou uma rebelião.
Ao anunciar que apresentará outro pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez Luis Roberto Barroso, o presidente Bolsonaro dobrou sua aposta no caos, como é de seu feitio de blefador compulsivo. Só faz piorar sua situação, pois a cada arruaça institucional que promove, ajuda a afundar seu governo e abre caminho para que seja abandonado por sua base parlamentar trânsfuga.
O presidente Bolsonaro “ameaça” discursar no dia 7 de setembro e, como é descontrolado, vai botar fogo nessa crise. Com uma multidão pedindo a saída de ministros do STF, voto impresso, e outras coisas, não terá palavras sóbrias; não vai dar certo. Vai querer mostrar que o povo está do lado dele e será difícil se controlar. A ação da Polícia Federal contra Sergio Reis e Ottoni de Paula é uma demonstração clara de que não dá para brincar. Não é possível incentivar revolução, invasão do STF e quebra-quebra no Congresso e ficar por isso mesmo. Mas grave mesmo é quando o presidente toma essa atitude, demonstrando total inconsequência, sem avaliar o que pode acontecer a partir daí. Ou até avalia, e acredita que a arruaça vai favorecê-lo. Esse é o perigo, quando o presidente da República chega a esse ponto.
A reunião do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os representantes de plataformas digitais como Facebook, YouTube, Instagram, Twitter e outras, para definir regras de pagamento a sites e plataformas durante o período eleitoral com o objetivo de evitar a propagação de fake news, deveria estabelecer critérios mais rígidos de monetização das notícias também em tempos além do eleitoral.
O governador João Doria começa a fazer movimentos importantes para sua campanha às prévias do PSDB para a presidência: nomeou o deputado Rodrigo Maia secretário de seu governo e recebeu o apoio formal de Fernando Henrique Cardoso. Ao mesmo tempo em que Maia vai trabalhar nas bancadas paulistas, terá papel durante a campanha, para fortalecer o palanque no Rio. Ele tem bom trânsito na área financeira e pode levar a palavra do candidato para essa área. Doria terá outras pessoas importantes em outros estados, não necessariamente políticos na ativa, para ajudar a nacionalizar sua campanha. O apoio de FH é importante e dentro do PSDB tudo indica que ganhará as prévias.
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