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Encontro marcado

Dos quatro possíveis votos a favor do presidente Michel Temer na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o do ministro Gilmar Mendes se materializou integralmente. O do ministro Dias Toffoli saiu pela metade, pois ele discordou do relator, ministro Edson Facchin, afirmando que era possível sim o Supremo não aceitar a denúncia caso fosse, como ele considera, baseada em fatos acontecidos antes de Temer assumir a presidência da República.

Toffoli, no entanto, disse que falava em tese, e não quis analisar o mérito da denúncia, pois o relator não o fizera. Também aproveitou o debate antecipado pelo ministro Gilmar Mendes sobre as delações premiadas para criticar os vazamentos seletivos com denúncias, o que pode atingir a honra de pessoas probas, que depois de inocentadas continuam com a pecha de criminosos perante a sociedade.

 Os outros dois, ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes, seguiram integralmente o relator, estabelecendo uma maioria a favor de enviar a denúncia contra o presidente à Câmara mesmo sem que os últimos três votos fossem pronunciados. Mas os dois aproveitaram a oportunidade para expressar suas preocupações com os desvios das delações premiadas.

Hoje, o julgamento se encerrará sem surpresas, pois os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a própria presidente Carmem Lucia devem acompanhar a maioria. Mas os quatro ministros potencialmente divergentes encontraram meios para encaminhar um próximo embate no plenário do Supremo, sobre a possibilidade de anulação das provas das delações premiadas, especialmente os áudios da JBS.

O tema não estava em discussão ontem, mas o ministro Gilmar Mendes aproveitou a primeira chance, logo no início do julgamento, para puxar o assunto. E só não conseguiu levar o debate para esse campo porque a presidente Carmem Lucia, delicadamente, lembrou que o tema não estava na pauta, embora reconhecesse que, como Gilmar Mendes dissera, o Supremo tem um encontro marcado com o assunto.

Gilmar Mendes usou o argumento de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer traz elementos estranhos ao exercício das funções presidenciais para votar contra o encaminhamento à Câmara, e também apoiou o pedido da defesa do presidente para que ela fosse sustada até que sejam esclarecidos pontos nebulosos do caso JBS.

Gilmar Mendes chegou a insinuar, no que foi rebatido por Luis Fux, que o plenário estava trabalhando no automático, se livrando de um problema enviando a denúncia para a Câmara: “Isso deve ser examinado, para não parecer uma lavagem de mãos.” Ele insistiu que a denúncia contra Michel Temer está cheia de vícios, pois, na sua visão, a Polícia Federal não pode abrir inquérito contra o presidente (o do quadrilhão do PMDB, em que se baseou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para fazer uma de suas denúncias) e insinuou mais uma vez que a primeira gravação de Joesley Batista com o presidente Temer, no Palácio Jaburu, foi preparada por autoridades do Ministério Público para que o delito fosse consumado, em uma das muitas referências indiretas ao ex-procurador Marcello Miller.

O ministro Gilmar Mendes citou diversos antecessores de Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República, e disse que só se referia a ele “em nome da historicidade”. “Já houve procurador preguiçoso, (referência da Claudio Fontelles, a quem classificou de tão inepto quanto Janot), procurador bêbado, (referência ao próprio Janot), mas nunca houve procurador ladrão” (referência a Marcello Miller).

Não faltaram farpas contra seu maior adversário, o ministro Luis Roberto Barroso, afirmando que Joesley Batista fora tratado como “um bandido de primeira linha”, numa indireta a um escorregão de Barroso que, ao elogiar o ex-ministro Joaquim Barbosa, o chamou de “negro de primeira linha”. Barroso, que é amigo de Barbosa e se desculpou pelo ato falho quando queria elogiar a atuação do relator do mensalão, em seu voto rebateu os argumentos de Gilmar Mendes afirmando que, mesmo que os áudios fossem invalidados como provas, com o que ele não concorda, a maioria dos fatos da denúncia contra Michel Temer e outros integrantes do quadrilhão do PMDB não guarda relação com a colaboração da JBS.

São baseadas em delações cruzadas, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, comprovantes de pagamentos, faturas de cartão de crédito, quantias apreendidas (referência às malas de dinheiro do ex-assessor Rodrigo Rocha Loiures e aos milhões encontrados em apartamento de Salvador relacionado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima) e registros do sistema Drousys da Odebrecht.

 O ministro Alexandre de Moraes, embora tenha votado com o relator Facchin, afirmou em seu voto que novos áudios da JBS revelam que houve desvio de finalidade na colaboração, o que, em tese, poderia até mesmo levar à anulação total do acordo e de todas as provas.

O próximo embate no Supremo Tribunal Federal já está definido.

O Globo, 21/09/2017