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Do Estado magnânimo ao nosso desânimo

Ainda é prematura a definição de candidatos. Mas os eleitores que não se conformam com escolher apenas dentro do reduzido quadro da polarização entre Bolsonaro ou equivalente e Lula, Ciro ou equivalente, começam a trocar ideias, tentando clarear seu campo de opções. Tenho notado que, em alguns grupos, o mero debate de nomes vai dando espaço a reflexões em torno a temas, o que parece muito positivo. A partir da contribuição dada por artigos e manifestações que circulam pelas redes sociais, percebo uma tendência alvissareira: a de examinar com mais seriedade alguns aspectos gerais de um projeto amplo. Por exemplo, o de maior racionalidade em economia, no sentido de estimular condições favoráveis à geração de riqueza, aumento de produtividade, eficiência de gestão. Capazes de garantir menos desigualdade, meta a alcançar.

Um olhar mais isento, fundamentado na matemática, sem xingamentos nem rótulos depreciativos, convida a pensar. O nacional-desenvolvimentismo pode ter sido bom logo depois da Segunda Guerra Mundial, propiciando a industrialização, a construção de rodovias, a modernização. Tudo muito bem. Só que nos deu um país estranho, capaz de construir Brasília em cinco anos, com as belezas de Niemeyer e tudo, mas incapaz de botar as crianças na escola ou dar habitação, saneamento, segurança, cobertura decente de saúde a nossa gente. Poucos símbolos vergonhosos teriam a força do que se noticia agora: um menino desmaiou no meio da aula, no Distrito Federal, maior renda per capita do país, e se constatou que a causa era fome. Dormimos em paz com isso? Achamos que não tem nada a ver com nossas escolhas insensatas?

Também a centralização estatal e o dirigismo econômico do regime militar podem ter tido méritos no desenvolvimento aqui e ali, apesar das reservas de mercado que nos atrasaram, e da consolidação de um regime de benesses a escolhidos — modelo parcialmente retomado e exacerbado no segundo mandato de Lula, em visão sempre disposta a chamar de neoliberal o que não dissesse amém para sua cartilha de opções ideológicas limitadas. Mas serviu para inchar a máquina pública de maneira irresponsável, jogando riqueza fora, em multiplicação exponencial. Desembocou na nova matriz econômica de Dilma, com a teimosia autoritária de escolher, subsidiar e proteger os tais campeões nacionais, garantindo-lhes a falta de concorrência. Essa magnanimidade seletiva do Estado, às custas de todos nós, cheia de isenções e penduricalhos para os amigos, injusta com os não escolhidos, sem compromisso com a transparência, acabou dando no desânimo diante do que estamos vendo: desperdício de recursos, vista grossa para compadres, corrupção em relações promíscuas e criminosas entre políticos, empreiteiros, empresários protegidos. E retrocesso econômico.

É obvio que, para sair do pântano, vai ser necessário mudar. Redefinir o papel e a função do Estado. Não se trata de uma discussão sobre seu tamanho, nem de defender o Estado mínimo ao combater o Estado máximo, em busca do Estado ótimo, menos prepotente e mais eficiente. Mas as propostas para um novo governo que faça bem ao país devem tratar da função do Estado na economia. Ele não deve se meter a querer produzir ou fazer o que não lhe compete. Nem mesmo se avocar o dever de financiar a produção. Há que reduzir o endividamento público. Gastar menos e melhor. Talvez o capital atualmente alocado em empresas e bancos públicos e nas estatais possa ser melhor empregado após algumas privatizações — isso não precisa ser tabu. Da mesma forma, não há motivo para se apavorar com mais abertura da economia para atrair novos investimentos. E tudo isso passa por reformas estruturais que vêm sendo adiadas há décadas. Pela simplificação da floresta de leis, instruções normativas, portarias, que impedem o desenvolvimento. Pelo fim de tantas exigências ridículas que ocupam tantos funcionários que não produzem riqueza alguma, limitando-se a administrar dificuldades (quando o fazem) e perder tempo com coisas inúteis. Em meio a privilégios pagos por nós.

O que o Estado tem obrigação de fazer, isso sim, é regular e fiscalizar a economia, livrando as agências reguladoras do aparelhamento partidário para que, ocupadas por técnicos, possam funcionar bem. E planejar essa economia: ter um objetivo, mostrar o mapa e dar o rumo. Desempenhar o papel que lhe cabe, tanto no planejamento econômico e social quanto na garantia de proteção real ao meio ambiente e aos direitos dos cidadãos.

Há muito a ser discutido. Cada eleitor de boa vontade pode partir dessa lista, aumentá-la, debater pontos específicos com amigos que não receiem pensar e trocar ideias. A regeneração da nossa democracia terá de passar por muitos desses itens, certamente. É bom irmos construindo opiniões bem assentadas para fundamentar nossas escolhas. E para pressionar candidatos, exigindo compromissos nítidos com a definição do papel do Estado em uma agenda econômica clara e planejada.

O Globo, 25/11/2017