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Decisão é da Câmara

O resultado da sessão de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser de 7 a 4 ou 8 a 3 a favor de encaminhar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara, recusando assim um pedido da defesa do presidente. Mas o interessante é observar que vários ministros, diante das surpresas que têm acontecido, ressalvam que hoje em dia no país "tudo é possível". 

O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, espantou-se na sessão da semana passada com o pedido do advogado de Temer para o STF sustar a segunda denúncia. Disse que nunca havia visto coisa semelhante nos muitos anos em que está no Supremo. Já Gilmar Mendes, que está na posição oposta, defendeu Mariz. O mesmo embate deve acontecer hoje.

Inicialmente, o advogado Antonio Claudio Mariz pediu que o Tribunal sustasse a tramitação da denúncia até que fosse definida a situação da delação premiada da JBS.

Na prática, a questão foi sustada por uma semana, pois o STF adiou sua análise depois de ter negado, por unanimidade dos ministros presentes, a suspeição do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nesse meio tempo, o advogado do presidente, depois de tomar conhecimento da segunda denúncia, alegou que a maioria dos fatos apontados pelo então procurador-geral ocorreu antes do exercício do mandato por Michel Temer, e por isso não pode ser investigada neste momento.

O advogado pediu, então, que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, devolvesse a denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin negou. Apesar de haver ministros no STF que concordassem com o pedido do presidente Temer, a maioria tenderia a não acata-lo, entendendo que neste momento do processo, não caberia ao STF entrar no mérito das questões apontadas pelo procurador-geral na denúncia.

A função do STF seria, nessa visão majoritária, apenas encaminhar a questão à Câmara, aguardando a decisão do seu plenário. A única razão para não aceitar a denúncia seria se ela fosse inepta. Mesmo citando casos anteriores ao mandato presidencial, há o entendimento de que ela não pode ser considerada assim porque retrata um relato de atividades que culminaram na prática de crime de obstrução da Justiça já no mandato atual de Temer.

Da mesma forma, o crime de formação de quadrilha, em que a denúncia envolve também diversos assessores e políticos ligados à cúpula do PMDB já sem fórum privilegiado, é visto como crime continuado, e o filme que a denúncia retrata, na definição de um dos ministros, tem seu desfecho nos crimes cometidos no exercício do mandato, segundo a denúncia de Rodrigo Janot.

É provável que Janot continue sendo o alvo principal das críticas e também dos elogios dos ministros que compõem o plenário do Supremo. Mesmo nesse caso, há uma tendência majoritária de atribuir a ele uma gestão positiva no combate à corrupção, mesmo que se admita que erros tenham sido cometidos, especialmente no caso da JBS.

Há ainda outra razão, não técnica, para reforçar a posição dos que não querem interromper o processo aberto: seria colocar a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em situação delicada, pois teria que rever um processo já encerrado por seu antecessor.

Assim como o Supremo não pode, na posição da maioria, rever a denúncia neste momento do processo, também a Câmara não pode devolver a denúncia à Procuradoria-Geral da República. 

Mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeite a denúncia, como da primeira vez, com base no fato de que a maioria dos crimes apontados ocorreu antes do exercício da presidência da República, ela não tem autoridade para devolver a denúncia, tem que enviar seu parecer para o plenário, que o julgará.

Caso seja rejeitada mais uma vez, o que é quase certo, a questão em relação ao presidente estará encerrada até que ele termine seu mandato. Se aceita-la, aí sim, caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal avaliar a denúncia, para aprovar o início do processo, ou rejeita-lo.

Uma questão pendente é relacionada aos demais membros acusados por Janot de pertencerem à quadrilha do PMDB, que seria chefiada por Temer. Como há uma conexão entre os acusados, mesmo os que não têm direito ao foro privilegiado são julgados no STF.

Há uma discussão sobre se essa conexão leva o julgamento de todos a ser adiado até o fim do mandato presidencial, ou se seus processos devem ser separados para continuarem seus caminhos - no STF no caso de ministros e parlamentares, ou na primeira instância, como aconteceu com o ex-assessor Rocha Loures na primeira denúncia.

 Essa decisão, porém, só deve ser tomada pelo relator Edson Facchin depois da proclamação do resultado pelo plenário da Câmara.

O Globo, 20/09/2017