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AI-5, um ato obsceno

Há quem não acredite que houve um golpe militar no Brasil. Tem razão. Houve dois, um em 1964 e o outro que vai completar 50 anos amanhã, chamado de golpe dentro do golpe. Assinado pelo marechal Costa e Silva e referendado pelo Conselho de Segurança Nacional, o Ato Institucional nº 5 pôs fim aos “anos rebeldes” e inaugurou os “anos de chumbo”.

Era tão radical que o próprio ditador desabafou na hora da assinatura: “Eu confesso que é com verdadeira violência aos meus princípios e ideias que adoto uma atitude como esta”. De fato, em uma década de vigência, o chamado AI-5 fechou o Congresso, cancelou o habeas corpus, censurou cerca de 500 filmes, 450 peças de teatro, 200 livros, incontáveis programas de rádio, cem revistas, mais de 500 letras de música e uma dúzia de capítulos de telenovelas.

Além desse expurgo nas obras de criação, foram punidos mais de mil cidadãos com suspensão de direitos políticos, demissão, cassação de mandatos. Entre os funcionários públicos atingidos por delito de opinião, estavam três ministros do STF — Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes Leal — e professores universitários como Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros.

O AI-5 foi assinado por 22 dos 23 membros do CSN, composto pelos ministros civis e militares, numa sessão que lembrava uma peça do Tropicalismo, então na moda. Os ministros atuaram como encarnações alegóricas da hipocrisia e da pusilanimidade. O auge da encenação foi quando o ministro Jarbas Passarinho pronunciou sua famosa fala: se era inevitável a ditadura, “às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência”.

O único a se portar corretamente foi o vice-presidente Pedro Aleixo, que disse “não”, apontando uma solução constitucional para a crise, o estado de sítio, que pelo menos tinha prazo de validade de 60 dias.

O AI-5 não instituiu a pena de morte, e teve gente que sentiu falta. O futuro presidente Bolsonaro, por exemplo, reclamou em entrevistas: “o erro da ditadura foi torturar e não matar (...). Devia ter fuzilado uns 30 mil corruptos, a começar por FHC”.

O Globo, 12/12/2018