Publicada em 23/08/2023
Publicada em 23/08/2023
Publicada em 23/08/2023
Toda nação deve cultuar seus líderes e os fatos marcantes de sua história, sem o que não cria entre os nacionais o sentimento patriótico. O Livro dos heróis da pátria, de acordo com a Lei 11.597/07, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com dedicação e heroísmo. A distinção só pode ser concedida no mínimo 50 anos depois da morte do homenageado.
Malgrado o Estado brasileiro ser, como é notório, uma República Federativa, ainda sofre de grande centralismo em tomo da União e elevado grau de competitividade entre os Estados, Distrito Federal e municípios. Sem querer penetrar no DNA de nossa federação, poderia afirmar que ela padece de "debilidade congênita". Diversamente do que ocorreu nos Estados Unidos da América do Norte, cuja Constituição inspirou, e muito, aos homens públicos brasileiros, nossa federação não é filha de um genuíno 'pacto federativo", para usar expressão tão em voga. Fácil é concluir: possuímos uma federação legal, não uma federação real. Convém não deslembrar, talvez por constituirmos Pais de grande expressão territorial, que a descentralização, leia-se a organização do Brasi! sob a forma federativa, foi aspiração que permeou muitos dos movimentos significativos de nossa história, da qual são exemplos a Inconfidência Mineira e os de 1817 e 1824 ocorridos em Pernambuco.
Um dos objetivos do processo de modernização é a diminuição da tutela do Estado e o consequente aumento dos poderes da cidadania. Importante em termos de mudança social, embora pouco percebida pela própria sociedade, essa transformação é essencial, pois trata de criar mecanismos de proteção e garantias individuais que se conformem, não só sob o ponto de vista jurídico mas também sob aspectos econômicos e sociais, com o pleno exercício dos direitos humanos.
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